A Assembleia Legislativa nunca foi o Convento das Carmelitas e muito menos uma casa de santos. Mas, o momento político vivido na atualidade, recheado de pirotecnia e espetáculo das operações policiais, refletem ações para aumentar ainda mais o desgaste das instituições e, sobretudo da classe política, salvo pequenas proporções.
A “Operação Sururugate”, autorizada pela Justiça Estadual, fez reverberar que a Assembleia pagou mais de R$ 15 milhões a beneficiários do Bolsa Família, entre os anos de 2010 e 2013.
Ao desenvolver a operação, a Polícia Federal e o Ministério Público, que requereu a ação na Assembleia, dão a conotação clara que o parlamento alagoano fraudou o Bolsa Família.
É como se estivesse querendo imputar que os parlamentares estaduais estariam por trás de uma operação criminosa para desviar dinheiro público. Talvez, pelos precedentes nada abonadores da casa nessa matéria.
Se servidores da Assembleia Legislativa – comissionados ou não – estavam ou estão na folha de pagamento do Bolsa Família a eles cabe a responsabilidade do ato, considerando que o Departamento de Recursos Humanos da Casa de Tavares Bastos, certamente não tinha bola de cristal para saber se o funcionário era inscrito no programa para receber o benefício.
Ora, quem tem o cadastro do Bolsa é o governo federal e a ele caberia chamar cada um dos envolvidos, processar na forma da lei e exigir a devolução do dinheiro recebido irregularmente. A própria Controladoria Geral da União (CGU) poderia ter notificado o Poder Legislativo sobre o fato para comparar as folhas e, diante da irregularidade, tomar as providências cabíveis. Mas, não o fez.
No País de hoje, o estado policialesco é mais contundente. Apronta-se o espetáculo e as consequências vê-se depois.
Vale repetir. Na Assembleia Legislativa não há anjos, nem santos e a história bem diz sobre os fatos de lá. Neste caso, entretanto, a PF, o MPE e a Justiça vão ter que dizer para a sociedade que deputado A, B ou C está envolvido de fato na organização criminosa do Bolsa Família, para poder justificar a pirotecnia policial.
A não ser que o estado de direito tenha sido abolido de vez da República brasileira.