Com 16 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 6, o plenário da Casa, aprovou quatro indicações e quatro projetos de lei, entre eles, o que dispõe obre a inclusão do tipo sanguíneo e a possibilidade de doação de órgãos na carteira de habilitação, denominada “Lei Sangue Legal”, de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB).
Pelo projeto, toda CNH emitida pelo Detran Alagoas deverá conter impresso no campo denominado “observações” o tipo sanguíneo e se o titular é ou não doador de órgãos.
“A preocupação é informar o tipo sanguíneo na CNH possibilitando atendimento eficaz em situação de emergência, é medida que demonstra grande preocupação com os condutores automotivos no Estado de Alagoas. A ideia é facilitar e ampliar o trabalho das equipes de salvamento e emergências, bem como conceder o correto tratamento médico à luz da prevenção da vida do ser humano”, justifica Rodrigo Cunha.
Entre outros projetos de lei aprovados, estão o que dispõe sobre a revisão de subsídios e remunerações dos cargos de provimento efetivo e comissionados do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, mais a lei estadual nº 7.581, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a criação do serviço voluntário remunerado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.