O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que prevê receita na ordem de R$ 10.2 bilhões para o orçamento do Estado, exercício financeiro de 2018, é pauta de uma audiência pública marcada para esta terça-feira, às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa.
A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, deputado Inácio Loiola (PSB). O deputado Gilvan Barros Filho (PSDB) foi nomeado relator da matéria na comissão. O PLOA estima a receita e fixa a despesa de todos os Poderes constituídos do Estado.
A audiência é uma exigência do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00, alterada pelo artigo 1º da Lei Complementar 131/09, e foi marcada após vencido o prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares no plenário.
“Essa audiência é muito importante, toda a população alagoana e representantes dos poderes estão convidados para debatermos juntos o orçamento do Estado”, disse Inácio Loiola, informando que nenhuma emenda foi apresentada.