A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) emitiu nota de repúdio sobre declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma palestra para empresários no Recife, na tarde dessa segunda-feira, 19.
“Nos últimos tempos, a postura do Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado”, diz a entidade, que também pontua situações sobre a conduta de Gilmar como, por exemplo, o fato de participar dos julgamentos de casos de clientes do escritório do advogado Sérgio Bermudes, sócio de sua mulher, Guiomar Mendes. Para a AMEPE, Gilmar viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao não se declarar impedido nestes casos.
Gilmar Mendes criticou investigações contra magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e chamou a condução da Operação Lava Jato por juízes e promotores de “ditadura”. “Os autoritarismos que nós vemos aí já revelam que nós teríamos, não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, ressaltou.
De acordo com ele, “expandiu-se demais a investigação, além dos limites” com objetivo de constranger “a pessoa, o tribunal e a magistratura”. Mendes também condenou a forma com que a investigação tem avançado na linha do presidente Michel Temer. “Não se pode aceitar investigação na calada da noite. Arranjos e ações controladas, que têm como alvo o próprio presidente da República”, disse.
Em nota emitida pela Associação, a entidade cita que o ministro antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele, além de mencionar o grampo que revelou sua “atuação político-partidária” em conversa telefônica com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Na conversa, gravada com autorização judicial, Aécio pede ao relator de seus inquéritos que converse com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para convencê-lo a votar a favor do projeto de abuso de autoridade, apontado pela força-tarefa da Lava Jato como uma forma de intimidar o Ministério Público e juízes. Na ligação, o ministro se prontifica a prestar o favor ao investigado. O senador tucano é alvo de duas investigações relatadas pelo ministro no STF.
Gilmar, durante sua palestra, também criticou a forma como algumas decisões dos magistrados afetam os recursos públicos e, como exemplo, citou o auxílio-moradia de juízes. “Não pensem que nós, juízes e promotores, seríamos melhores gestores. Temos uma decisão no Supremo de um juiz que manda pagar auxílio-moradia, inclusive para quem tem casa, para todos os juízes do Brasil. Isto custa R$ 800 milhões por ano”, alfinetou.
Sobre a declaração, a AMEPE ressalta que Gilmar, ao fazer referência ao assunto, “critica a decisão de um outro magistrado do STF”, quando, na verdade, a questão da remuneração da magistratura deve ser debatida de acordo com a Constituição Federal. “A propósito, a LOMAN veda que um magistrado tenha qualquer outro tipo de receita ou atividade a não ser de magistério superior, enquanto todos sabem que sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, é sócio do Instituto do Direito Público de Brasília que, segundo a imprensa, recebeu patrocínio de empresa investigada no maior escândalo de corrupção da história”, rebate a instituição.