Com um ato público e uma assembleia em frente às Varas do Trabalho, na Avenida da Paz, a partir das 9h desta quinta-feira (22), o Sindicato dos Servidores da Justiça Federal em Alagoas (Sindjus-AL) vai manifestar, mais uma vez, seu protesto em relação ao que chama de desmonte do Poder Judiciário da União (PJU) e deverá confirmar adesão à greve geral geral contra as reformas trabalhista e previdenciária, marcada para o dia 30 de junho.
De acordo com o sindicato, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal passam por processo de desmonte, que exige a participação efetiva da categoria e de toda a sociedade.
O sindicato alerta que os atos normativos da presidência do TSE, Resolução 23.512/2017, Portaria 207/2017 e Resolução 23.520/2017, acabarão com 900 zonas eleitorais em cidades do interior e 72 nas capitais. Em Alagoas, poderão ser extintas 15 zonas eleitorais no interior do Estado – mais de 30% do total existente.
Na avaliação dos dirigentes da entidade, a proposta do ministro Gilmar Mendes (STF) abre as portas da Justiça Eleitoral para a terceirização, colocando em risco atividades desempenhadas por servidores concursados e trazendo prejuízo à sociedade.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar no STF contra o rezoneamento eleitoral, que é prejudicial ao controle jurisdicional da regularidade das eleições.
Desmonte da Justiça Federal
A Resolução 219/2016 do CNJ dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. Conforme orientação da Fenajufe, as entidades sindicais estão apurando se o Comitê Gestor de cada unidade foi instalado e se houve eleição do servidor como está na resolução. Também serão feitas gestões no sentido de que a Resolução 219 não retroaja para prejudicar servidores que já estão com a situação estabilizada.
No aspecto técnico e administrativo, as entidades sindicais solicitarão ao CNJ a retirada ou revogação dos efeitos da Resolução com crítica incisiva aos critérios e fórmulas utilizados na elaboração do ato. Em sua concepção, o documento não valoriza o 1º grau e inviabiliza o 2º grau.
MPU na luta
O Sindjus-AL também convoca os servidores do Ministério Público da União para se engajarem na luta geral dos trabalhadores, estudantes e movimentos sociais e sindicais, contra o desmonte dos serviços públicos e do Judiciário Federal, a retirada dos direitos históricos trabalhistas e previdenciários, e contra a privatização e a terceirização.