A possibilidade real de Tribunal Regional Eleitoral (TRE) perder 13 zonas eleitorais das 55 que tem na atualidade já nas próximas eleições levará a bancada federal do Estado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda este mês, para tentar reverter a proposta de rezoneamento determinada pela corte para todos os Estados.
A decisão de pressionar o TSE surgiu em um encontro realizado nesta segunda-feira, 03, na sede do TRE, quando o presidente da corte alagoana, desembargador José Carlos Malta, reuniu a bancada e com a ajuda dos técnicos do Tribunal explicou os graves problemas que serão causados nas próximas eleições, caso a proposta do rezoneamento seja aprovada em definitivo pelo TSE.
A questão é que com a perda de zonas eleitorais, a corte perderá também juízes, promotores e a infraestrutura necessária para a organização, operação e fiscalização das futuras eleições. “Quem mais perderá com isso é o meio político, considerando que fusão de zonas eleitorais reduzirá quadros e a estrutura”, disse o presidente.
A medida foi recomendada em portaria pelo TSE para realizar economia na Justiça Eleitoral. O fim de 13 zonas eleitorais no Estado representará uma economia de R$ 200 mil mês, segundo dados preliminares.
Consenso – Os parlamentares que foram à reunião no Tribunal – Deputados Cícero Almeida (PMDB), Paulão (PT), Carimbão (PHS) Ronaldo Lessa (PDT), além do senador Benedito Lira (PP) e o ministro Maurício Quintella (PR) – ficaram convencidos de que o prejuízo maior da medida do TSE é para a a sociedade e a democracia.
Isso por que com a redução do número de juízes e promotores o processo eleitoral estará suscetível a um maior número de fraudes e perderá celeridade nos julgamentos das ações, as quais já são por demais demoradas.
Assim, os parlamentares entraram em consenso e vão agendar por meio do coordenador da bancada, Ronaldo Lessa, uma audiência com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, para expor as razões alagoanas que propõe ficar fora desse rezoneamento, considerando que se trata de um Estado pequeno e que não representa um custo demasiado pela a justiça eleitoral no País.