Bleine Oliveira

Jornalista profissional, graduada em Direito. Em 2008 conquistou o Prêmio Banco do Brasil e Petrobras de Jornalismo.

A Serasa vem até você!

12 de setembro de 2017 • 6:37 pm
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A capital alagoana está entre as 39 cidades brasileiras onde a Serasa vai estar presente oferecendo consulta de CPF, abertura de Cadastro Positivo, alerta de documentos extraviados e orientações para regularização de pendências financeiras e renegociação de dívidas atrasadas. A iniciativa é do SerasaConsumidor, braço da Serasa Experian voltado ao cidadão, em parceria com a Ativos S. A.

Um caminhão de 15 metros de comprimento por 2,60 de largura foi adaptado para possibilitar o acesso aos serviços gratuitos, e de educação financeira. Os serviços trazidos pelo caminhão também estão disponíveis gratuitamente no site www.serasaconsumidor.com.br.

Mas, argumentam os idealizadores, como aproximadamente 50% dos brasileiros não têm acesso qualificado à internet e atualmente cerca de 60 milhões de pessoas estão inadimplentes no país, o SerasaConsumidor vai encarar o desafio de levar informações e serviços apostando em um formato dinâmico e itinerante.

O projeto começou nesta terça-feira, 12, pelo Vale do Anhangabaú, em São Paulo, onde fica até o dia 15. A data em que chega a Maceió ainda não foi divulgada.

Com assessoria SerasaConsumidor


O passado volta para revelar e punir torturadores

5 de setembro de 2017 • 12:19 pm
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Imagem: internet

No dia 31 de janeiro último, a Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda entregou oficialmente ao governo o relatório parcial de suas atividades, iniciadas em 2013. Esse relatório está disponível a quem queira conhecer o que viveram os alagoanos que ousaram enfrentar o período ditatorial, instalado no Brasil em 1964.

O trabalho foi feito “para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!”.

Relembrada pela Comissão, essa parte da história brasileira revela que seis alagoanos morreram vítimas de ações do regime militar. Foram eles Odijas Carvalho de Souza, José Dalmo Guimarães Lins, José Gomes Teixeira, Gastorne Beltrão, Manoel Lisboa de Moura e Manoel Fiel Filho.

Outros três seguem desaparecidos. Até hoje seus corpos não foram localizados. São eles, Jayme Amorim de Miranda, Túlio Roberto Cardoso e Luiz Almeida Araújo.

Há muito saber nesse relatório. Quem busca entender o presente, deve buscar nele os fatos do passado.

Inicialmente, é preciso protestar diante do desinteresse do Estado, desde a gestão de Teotônio Vilela Filho até a atual, do governador Renan Filho, com esse histórico trabalho. Faltou à Comissão da Verdade apoio técnico-financeiro e suporte logístico minimamente necessários para, por exemplo, colher depoimentos e fazer pesquisas nos acervos de Alagoas e de outros Estados, realizar audiências temáticas e visitas de trabalho, entre outras atividades.

Condenável omissão, que fez a Comissão “padecer de particular indigência de meios” para concluir plenamente seus objetivos!

Vale ainda destacar as recomendações da Comissão da Verdade Jayme Miranda, após quase cinco anos de trabalho.

A primeira recomendação é para que o Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), dê continuidade aos trabalhos, agora no campo das pesquisas, análises e relatorias.

É recomendado ainda que o Estado alagoano oficialmente se manifeste sobre as graves violações de direitos humanos registradas no período ditatorial.

Que o Estado promova a mudança de nomes de prédios e logradores públicos que homenageiam dirigentes e agentes da ditadura militar. Aqui, dois nomes são citados pela Comissão. O primeiro é o de Rubens Quintela. A comissão recomenda a retirada de seu nome do antigo Presídio São Leonardo, “uma vez que restou provada sua atuação como torturador de preso político”.

A Comissão recomenda ainda que o município de Craíbas, retire de uma escola pública o nome do coronel do Exército José Barros Paes, por ter sido ele um agente da ditadura.

Outra recomendação é para a restituição simbólica dos mandatos de gestores públicos e parlamentares, cassados por se oporem ao regime militar.

Na lista, o prefeito Sandoval Cajú, os vereadores Nilson Miranda, Hamilton Moraes, Claudenor Sampaio e Jorge Lamenha Lins Marreco, de Maceió, Benigna Silva Fortes, do Pilar, e Luiz Tenório Coelho, de Feliz Deserto; e os deputados estaduais André Papini Góes, José Maria Cavalcante, Moacir Rodrigues de Andrade, Cláudio Albuquerque Lima, Sebastião Barbosa de Araújo, Jym Amorim de Miranda, Cyro Casado Rocha, Claudenor Albuquerque Lima, Luiz Gonzaga Moreira Coutinho, Diney Torres Elisio da Silva Maia, Moacir Lopes de Andrade, Luiz Gonzaga Malta Gaia, Eraldo Malta Brandão, Pedro Timóteo e Roberto Tavares Mendes.

Assim, a história segue seu curso!

 

 

 

 


O embate jurídico e o fim do prazo para inscrição no concurso da PM

30 de agosto de 2017 • 4:06 pm
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Para quem, com idade acima de 30 anos, quer entrar nas fileiras da Polícia Militar de Alagoas, resta torcer pela aprovação do projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, que regulamenta o acesso à carreira militar. Proposto pelo Estado, o projeto original recebeu uma emenda quando chegou ao Legislativo, alterando o limite de ingresso na PM dos atuais 30 anos, para 35 anos de idade.

Considerando que essa emenda pode ser aprovada, é salutar que os interessados com mais de 30 anos possam fazer o concurso” – argumenta o defensor público Othoniel Pinheiro, num agravo protocolado ontem, no TJAL, contra a derrubada da liminar que garantia a pessoas com mais de 30 anos o direito de se inscrever no concurso da PM, marcados para outubro próximo. O edital traz esse limite!

A Defensoria Pública Estadual ajuizou ação para garantir que esse limite não seja impedimento para quem quer se inscrever. Ingressar nas unidades militares é, segundo a DPE, tema para outra discussão.

Mas o argumento do defensor Othoniel já foi derrubado pelo desembargador Cerylio Adamastor que, no exercício da presidência do Tribunal de Justiça (TJAL), cassou a liminar que autorizava o pessoal a se inscrever. Segundo o desembargador, “a passagem do tempo é inexorável e o candidato que, no momento da inscrição, não tem a idade limite não passará a tê-la com a passagem do tempo, pelo contrário”.

Mas o defensor público não desistiu e, em nome dos interessados, traz ao debate mais um argumento. Othoniel Pinheiro lembra da lei 7.657/2014, que estabelece as idades mínima de 18, e máxima de 40 anos para ingresso na Polícia Militar de Alagoas. Em janeiro do ano passado, em julgamento de ação de inconstitucionalidade impetrada pelo Estado, o TJAL determinou a suspensão dessa lei, proposta e aprovada pelo Legislativo, mas vetada pelo governador Renan Filho (PMDB).

A decisão que suspendeu a lei dos 40 anos ainda é provisória, podendo voltar a ter vigência em julgamento definitivo ao final do processo. Como o próprio Tribunal ainda não resolveu definitivamente a questão, não é razoável impedir os interessados de se inscreverem” – argumenta o defensor público.

De novo, o despacho do desembargador Celyrio Adamastor desmonta a tese da Defensoria. Para o magistrado, como a lei 7.657/2014 tem atualmente sua eficácia suspensa por uma ação direta de inconstitucionalidade, não pode ser utilizada como argumento.

Com mil vagas para o cargo de soldado combatente da PM, 140 vagas para o cargo de soldado combatente dos Bombeiros e dez vagas para o cargo de oficial combatente dos bombeiros, os dois concursos inscrevem até hoje. As inscrições custam R$ 95, e estão disponíveis no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora dos concursos.


A crônica de Josué

21 de agosto de 2017 • 5:08 pm
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Josué Seixas é um jovem menino, estudante de Jornalismo, que acaba de aportar numa assessoria de comunicação. Talentoso, dedicado, eficiente. Tem talento para se tornar um grande jornalista. Mas, além do dia a dia da reportagem, ele quer ser cronista, escrever sobre o cotidiano em seu entorno.

Abro espaço, aqui no blog, pra esse “menino passarinho, com vontade de voar”!

Viagem textual*

O menor violino deveria estar tocando pra mim, enquanto eu viajava, com um bando de desconhecidos, numa van sem ar-condicionado, em silêncio, só ouvindo as conversas e pensando que ninguém ali poderia me salvar.

Mas você viu o Flamengo ontem?,  me perguntou o cara da esquerda.

Velho, dormi depois do terceiro gol, perdi a disputa de pênaltis e quando acordei meu editor ainda veio me pedir uma crônica como se eu devesse algo ao leitor carioca.

Foi a melhor disputa de pênaltis do futebol brasileiro em anos e eu sabia. Só que o Flamengo não se incomodava comigo. Perdeu e eu não consegui dormir.

Mas preferi deixar o brother sem opinar esse fanatismo.

Ele continuou: a gente precisa de um camisa dez que tenha tesão de jogar, que nem dizia o Luxemburgo. Tem que entrar duro e correr pra não sentir o duro do outro cara, sabe?

*Josué Seixas


As mulheres, a raiva e o Dia dos Pais

14 de agosto de 2017 • 3:39 pm
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Imagem: google

Passamos por mais um segundo domingo de agosto, dia dedicado aos pais.

Impressionante o número de internautas que homenagearam seus pais, fazendo a eles declarações de amor, reconhecimento e agradecimento. Lindas fotos e mensagens nas redes sociais (Instagram e Facebook)!

Mas houve um grande número de mulheres que fizeram deste domingo um dia de protesto, ‘espetando’ ex-companheiros com quem tiveram filhos.

Ruim, isso!

Não se pode confundir marido, amante, namorado, ficante ou outro tipo de relacionamento com a figura do pai. Esse só pode ser julgado pelo filho, não pela mulher.

Há pais amorosos, companheiros, parceiros, presentes, são verdadeiros anjos quer tenham um ou dez filhos.

Como há pais ausentes, violentos, violadores, que rejeitam a paternidade, ignorando totalmente esse compromisso.

São infelizes que, algum dia de suas vidas, pagarão o preço dessa indiferença, descaso, abandono e agressão.

Entretanto, não cabe à mãe, nem a ninguém, julgá-los, e menos ainda condená-los. O papel da mãe é proteger seus filhos. Mas, para isso, não precisam disparar contra o pai!

Chegará o tempo em que o filho saberá quem é, ou quem foi, seu pai!

Saibam, queridas companheiras, que o pai tem um lugar na mente e no coração do filho. Se ele quer ocupar ou não esse espaço, é uma escolha dele.

Se aceitar a missão que lhe foi dada por Deus, será feliz!

Se rejeitá-la, negando a paternidade, o nome e o amor devido a um filho, jamais se realizará como pessoa.

Saibam ainda que a mãe não substitui o pai, nem faz os dois papéis. Ela não se divide.

Não existe isso de PÃE, queridas companheiras! Existe a mãe, absoluta, inteira, para sempre prenhe de amor!

A mãe não deve intensificar a dor que a criança enfrenta pela ausência do pai. Essa, por si só, já dói o bastante.

Deixem o tempo seguir. Chegará o dia em que esse pai ausente, agressivo e indiferente, buscará a atenção, o afeto, o abraço do filho a quem negou cuidados, carinho, ensinamentos.

Nesse dia, se a mãe educou seu filho com amor e sabedoria, ele saberá o que fazer!


Civilidade, trânsito e o papel da SMTT/Maceió

11 de agosto de 2017 • 1:16 pm
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Logo cedo, é preciso enfrentar cruzamento fechado, na Avenida Fernandes Lima

Entre outros conceitos, civilidade pode ser entendida como o respeito pelas normas de convívio entre os membros de uma sociedade organizada.

Simples, né?

Porém, muitos ainda ignoram essa regra de convivência.

No trânsito de Maceió, por exemplo, vemos sucessivos exemplos de comportamento contrário às mínimas regras de civilidade.

É inaceitavelmente comum vê-se nas principais avenidas da cidade, condutores avançando sinal, parando em cima da faixa de pedestres, fechando cruzamentos.

Fechar cruzamento, então… punossasinhora,  parece uma necessidade de boa parte dos condutores por aqui!

Mesmo quando o sinal está verde, não é civilizado seguir se o carro à frente não avançou, e você pode fechar o cruzamento!

Entretanto, é o que mais se vê: cruzamento fechado.

Essa é uma situação que pode ser resolvida de modo bem simples.

Basta a SMTT colocar seus agentes para fiscalizar o trânsito logo no início da manhã.

Todo mundo lembra quando a Avenida Fernandes Lima, onde mais se fecha cruzamento, era uma rodovia federal. Nos horários de pico, os agentes da Polícia Rodoviária Federal, a valorosa PRF, ficavam postados em vários trechos, impedindo essa prática irregular.

Ninguém ousava avançar sinal, nem seguir sem que o trecho à frente estivesse livre.

Um dos principais corredores de trânsito de Maceió, essa avenida foi municipalizada, e o que se vê é um número elevado de infrações. A Fernandes Lima vive congestionada, e é nela onde se registram altos índices de acidentes, como colisões e atropelamento de pedestres.

Diante do exposto, seria demais pedir fiscalização?

Misericórdia!


Disque-denúncia: é o povo na luta contra o crime

3 de agosto de 2017 • 5:25 pm
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As denúncias que chegam à polícia, sobre a ação de criminosos, estão mais qualificadas. É tanto que o telefone 181, o disque-denúncia, se consolidou como um instrumento que tem ajudado no combate aos homicidas, ao tráfico de drogas e às organizações criminosas.

A população tem sido fundamental nessa luta, inclusive melhorando a qualidade das informações que encaminha ao disque-denúncia” – revela o secretário de Segurança Pública, Paulo Domingos Lima Júnior, referindo-se à importância do que chama “sociedade alagoana do Bem”, nas ações para reduzir a violência em Alagoas.

Neste sentido, ele destacou a redução no número de homicídios em julho último, uma queda de 35,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. O secretário citou ainda estatística que mostra redução no número de assaltos a coletivos como mais uma comprovação da redução dos índices de violência em Alagoas.

Essa modalidade criminosa vem diminuindo desde fevereiro (29,6%), chegando a julho com queda de 78,5% nas ocorrências. Em janeiro foram registrados 68 casos, e agora em julho a estatística do Neac apontou 23 ocorrências.

Para o secretário, resultados como esses confirmam que a política de governo adotada para a segurança é exitosa. Além da integração das polícias, que aponta como exemplo para todo o País, Lima Júnior faz um agradecimento a todos os policiais (civis, militares, bombeiros, peritos), ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.


Carimbão, Temer e o ‘misturador de voz’

2 de agosto de 2017 • 12:44 pm
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Depois de ser grampeado por Joesley Batista, empresário corrupto, dono da Friboi, o presidente Michel Temer (PMDB) mandou instalar em seu gabinete no Palácio do Planalto, um “misturador de voz”, equipamento que embaralha o conteúdo de uma conversa gravada por celular ou outro tipo de aparelho eletrônico.

Conhecido como “scrambler”, o aparelho inverte sinais e substitui o áudio de uma conversa por um chiado. Aí fica impossível entender o que foi dito.

Isso todo mundo já sabe!

A novidade é que, contrário a essa, digamos, providência adotada pelo presidente, o deputado federal Givaldo Carimbão (PHS/AL) apresentou projeto de lei proibindo o uso do equipamento em qualquer órgão público.

Tem razão, o parlamentar!

Flagrado, Temer deveria rechaçar encontros para tratar de corrupção na sede do governo. Mas, bem ao contrário, armou um esquema para evitar que elas venham a público.

Punossasinhora, presidente, melhore!


O que há por trás da greve dos rodoviários

1 de agosto de 2017 • 10:06 am
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Momento da audiência de conciliação, no TRT.
Foto: Bleine Oliveira

O que está acontecendo com os rodoviários em Maceió, é mais uma prova de que o movimento sindical precisa se reoxigenar, criar novas formas de atuação. É necessário surgir um modelo de ação reivindicatória que não tenha a população, e os demais trabalhadores, como ‘bueiro’ dos prejuízos.

Depois de intensa negociação, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro/AL) chega a um índice de reajuste razoável, especialmente se comparado ao que foi conquistado por outras categorias. Os jornalistas, inclusive!

Eles insistiam em 5%, as empresas ofereciam 4%. O impasse permaneceu até que o desembargador Pedro Inácio, do TRT/AL, intermediando a negociação, sugeriu 4,5%. Ou seja, nem tanto ao mar, nem tanto à terra.

Argumento patronal pra lá, argumento trabalhista pra cá, tudo se afina e a reunião termina com o Sinttro aceitando levar a proposta para discussão em sua base.

Tudo certo?

Não, claro que não.

Os rodoviários permanecem em assembleia, atrasando a vida de milhares de pessoas. E ao fim, decidem manter a greve, por tempo indeterminado.

O acordo, com os 4,5%, poderia ser fechado?

Sim, claro que poderia. Mas há um porém!

A categoria está em campanha para eleger a nova diretoria do sindicato!

E há uma oposição atuante.

Aí, já viu, né?

Tem que manter a mobilização, mesmo que isso represente prejuízos aos trabalhadores, à economia!

Falta responsabilidade aos dirigentes do Sinttro. Ao manter essa situação por mero interesse eleitoreiro, o sindicato dá prova de absoluto desrespeito ao povo, classe à qual motoristas e cobradores integram.


A “crise” do governo Rogério Téofilo, em Arapiraca

27 de julho de 2017 • 6:43 pm
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Vale leitura, atenta e imparcial, essa postagem do jurista Adriano Soares, no Facebook, que republico por acreditar no chamado bom debate!

“Tenho guardado silêncio sobre questões políticas locais. Sobre Arapiraca, não fiz uma única postagem este ano, mesmo fazendo uma assessoria técnica ao Rogério Teófilo, porque a minha função tem sido e será… técnica. Mas como tem sido criada uma narrativa constante sobre uma suposta “crise” do Governo Rogério Teófilo, convém dizer algumas palavras aos que são de Alagoas. Não existe “crise do Governo Rogério Teófilo”; existe “CRISE FISCAL E ADMINISTRATIVA EM ARAPIRACA”. São coisas muito distintas.

Rogério assumiu a Prefeitura com duas folhas salariais sem pagamento feito pela gestão anterior. Seria esse um problema sério em uma época de crise na economia nacional. Mas nem de longe era o mais grave. A rigor, o Município de Arapiraca chegou em abril de 2016 absolutamente comprometido em sua capacidade de pagamento, com nível elevado de endividamento.

O que fez com que o serviço público continuasse sendo precariamente prestado foi o aporte de praticamente R$ 100 milhões de reais de precatório do Fundef, que gerou uma corrida para pagamentos de prestadores de serviços, alocando-se os recursos próprios para pagamento da folha. Ainda assim, deixando dois meses em aberto. Não fosse isso, a Prefeitura teria ficado paralisada inteiramente.

Para completar o quadro gravíssimo das finanças municipais, houve renúncia de receitas, sem autorização legislativa, tendo a gestão anterior deixado de aplicar a Lei do IPTU que ela própria havia aprovado em 2012, gerando sucessivas perdas. Some-se a isso a ausência de uma política de cobrança dos impostos, como o ISSQN, que sequer é recolhido por parcela significativa de empresas.

E o sucateamento da Secretária Municipal da Fazenda gera ainda hoje problemas sérios, que estão sendo contornados. Dou um exemplo simples: o Conselho de Contribuintes não funciona, de modo que há elevadas somas de recursos a serem executados, pendentes de recursos fiscais administrativos propostos por instituições bancárias. Esta matéria está sendo tratada com responsabilidade, para corrigir os gravíssimos problemas herdados.

A tecnologia da informação (TI) de Arapiraca, centro nervoso de qualquer gestão pública responsável, era uma ficção. Para completar, irresponsavelmente colocaram em Arapiraca programas de “código aberto” (open source) que só rodavam em três prefeituras do Brasil. E, na gestão contábil-financeira, tiraram o programa pago existente, já em 2016, e colocaram outro com código aberto sem nunca ter sido testado e funcionar adequadamente.

Resultado: o Município não entregou um único relatório fiscal obrigatório, fato que gera graves consequências jurídicas e fiscais. O Ministério Público estará sendo informado de todos os problemas e de todas as soluções, para que atue na medida da sua competência.

A ficção da propaganda da Educação, com escolas em tempo integral, era apenas isso… ficção. Os prédios das escolas estavam em petição de miséria, com problemas na estrutura física municipal. O mesmo se diga dos postos de saúde e do desabastecimento de remédios.

Rogério Teófilo fez o percurso mais difícil para quem deseja atuar seriamente e corrigir as estruturas para colher os frutos de uma gestão responsável: auditou contratos, reduziu custos, moralizou as compras, está reestruturando a TI, corrigindo o informalismo que existia e o descontrole de serem as secretarias mini-prefeituras autônomas.

Mas tem sido atacado constantemente, de modo coordenado, pelas viúvas políticas do grupo derrotado no processo eleitoral.

A greve da Educação, por exemplo, é um ato meramente político: Rogério negociou pessoalmente, com as contas abertas, fazendo um esforço fiscal absurdo para fazer a proposta de 2,33% de aumento, mesmo tendo pagado folhas atrasadas e mesmo com a crise fiscal.

O Sinteal seguiu o caminho que lhe convinha politicamente: nada de diálogo, impondo a sua agenda, chegando ao ponto de fechar as portas do Centro Administrativo e por dois dias impedir o funcionamento de quase todas as secretarias municipais.

Qual o resultado prático? Unicamente desgastar o governo, porque todos sabem que não haverá aumento além do que é permitido pelas condições do Município e das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas nunca deram uma única palavra sobre o uso do dinheiro do precatório do Fundef, os tais R$ 100 milhões, feito pelo governo anterior…

As ruas esburacadas. Por quê? Porque a gestão anterior celebrou um contrato para o saneamento do Município, com destinação de resíduos de modo adequado, e simplesmente permitiu que fossem quebrados os logradouros sem que houvesse o imediato conserto, cujo serviço era previsto contratualmente.

Para completar, fez-se o pagamento de uma medição elevada, cujas obras não foram reconhecidas pela Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos federais, causando a paralisação do contrato e das obras. A empresa executora não apresentou as comprovações dos serviços e obras objeto da medição, embora tenha recebido o pagamento.

Não se está discutindo, ainda, eventuais práticas ilícitas, mas há uma sério problema que precisa ser superado. Esta matéria está sendo objeto de análise jurídica e imediata solução em conjunto com a Caixa.

Poderia aqui descrever vários problemas graves em todas as áreas, que estão sendo enfrentados porque estouraram neste governo, gerados pela gestão anterior, como o aterro sanitário, por exemplo.

Rogério Teófilo optou, corretamente, por enfrentar os problemas. Arrumar a casa. Estruturar a gestão. Os frutos já começam a aparecer, mas serão vistos com muita clareza ainda este ano e sobretudo a partir do próximo. Poderia ele fazer circo e não ter saído do palanque. Poderia ele estar fazendo o velho e surrado populismo.

Mas tem a consciência de que a verdadeira política, hoje, exige responsabilidade, transparência e honestidade. Vai apanhar muito, vai ser muito criticado, mas fez a opção única possível: trabalhar duro pelo seu povo de Arapiraca, para corrigir a bagunça que herdou e preparar o futuro que já começa.

“Crise” do Governo Rogério Teófilo é crise herdada. O governo não está em crise: está trabalhando e sem a covardia que não poucos gostariam de apostar…”

Adriano Soares