Fátima Almeida

Jornalista, graduada pela Universidade Federal de Alagoas, foi presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, membro da Comissão de Ética da entidade e diretora da Federação Nacional dos Jornalista. Vinte e poucos anos de profissão, alguns prêmios, atuação multieditorial em diversos veículos, larga experiência em jornalismo político. Hoje, aprendiz de blogueira.

Retenção do FGTS: Mais um embrião de maldade no palácio de Temer

24 de junho de 2017 • 12:55 pm
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Parece não ter fim a insensibilidade social traduzida no rosário de maldades elaborado pelo  governo Temer contra a classe trabalhadora brasileira.

Não bastassem os enormes prejuízos que virão com as reformas trabalhista e previdenciária – em tramitação no Congresso – e a precarização das relações de trabalho com a terceirização, no laboratório do Palácio já é fecundada uma nova fórmula quase secreta de saquear mais uma vez o trabalhador.

A ideia consiste na retenção do FGTS – aquele dinheiro que o trabalhador tem como certo ao ser desligado do emprego – e só liberá-lo em suaves prestações, em substituição ao seguro-desemprego.

É mais um duro golpe que ataca, em dose dupla, direitos que o trabalhador tem na sua lista de conquistas históricas, para aliviar o impacto do desemprego – o FGTS e o seguro.

MODUS OPERANDI

Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, o Governo pretende reter o saldo do FGTS e da multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, e repassá-los em três parcelas, em valor mensal equivalente ao último salário pago ao trabalhador demitido, substituindo com o próprio FGTS, o seguro-desemprego.

A ideia que está sendo maturada pelo governo, segundo a reportagem, é que só após esse período de três meses – se permanecer desempregado – o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.

Atualmente, os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao saque imediato e integral da conta do FGTS e da multa dos 40% (paga pelos empregadores e que incide sobre o saldo total), além do seguro-desemprego.

A ideia de reter esse dinheiro ‘é embrionária’, segundo admitiu o ministro da Fazenda, Henrique Meireles. Mas geralmente embriões com esse caráter danoso, têm se fortalecido e ganhado forma no Governo Temer, criando a sensação de que tudo o que é bom pro Governo, ruim para o trabalhador. E quanto a isso, não tem limite.

Confira na íntegra a reportagem de O Globo sobre o assunto.


Conselho de Ética barra pedido de cassação de Aécio

24 de junho de 2017 • 12:46 am
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Sabe aqueles R$ 2 milhões? Não valem nada. Sabe aquela delação que detonou o país? Também não vale nada. Sabe aqueles quase 40 dias que a irmã e o primo do senador afastado Aécio Neves passaram presos? Também não valeram nada.

Senador João Alberto Souza / Reprodução Senado

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), informou nesta sexta-feira (23) que o pedido de abertura de processo de cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), foi indeferido ‘por falta de provas’.

Segundo o senador, as provas apresentadas – recortes de jornais e revistas e fitas gravadas – não dizem nada que culpe o senador Aécio Neves. E a sua consciência disse “que não há elementos convincentes para que se abra um processo contra o senador”.

Ah, tá! E quem acreditou que seria diferente?

O pedido de abertura de processo de cassação contra Aécio, com argumento de quebra de decoro parlamentar,  foi apresentado pelos partidos Rede e PSOL, com base no conteúdo bombástico da delação feita pelo empresário Joesley Batista, onde Aécio é reincidentemente citado, inclusive acusado de ter pedido R$ 2 milhões em propina ao empresário, para pagar sua defesa na Lava-jato.

Essa acusação provocou seu afastamento do mandato, por decisão do STF e fundamenta um pedido de prisão que também será julgado pelo Supremo.

Mas para o presidente do Conselho de Ética, tudo isso não é nada.


E eis que o inverno chegou. Percebeu?

21 de junho de 2017 • 11:22 pm
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Chuva de maio inundou a cidade de Marechal Deodoro

Eis que o inverno chegou. Tá estranhando? Sim, na divisão das chamadas estações do tempo, o inverno começou hoje (21 de junho). E se já teve chuva até agora, nada anormal que elas continuem, com aquele friozinho ameno, até entrar setembro trazendo o sol de primavera.

Tranquilo. Segundo os meteorologistas de plantão, a estação chega com chuvas dentro da normalidade (o que vem a ser?). E o monitoramento da previsão climática e do nível dos rios, feito pela Sala de Alerta da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), indica que está tudo sob controle. “O inverno muitas vezes nem é percebido pelos alagoanos”. Será???.

Desta vez deu pra perceber, sim. Antes mesmo de o calendário anunciar a entrada da estação da chuva. E essa tal normalidade não foi tão normal assim. Maio fechou, junho chegou, com registros de deslizamentos que deixaram um rastro triste de mortes; alagamentos e transbordamentos de rios e lagoas, que desabrigaram e desalojaram famílias em áreas rurais e urbanas de vários municípios alagoanos. Cidades em situação de calamidade. Famílias sofrendo perdas graves.

Na soma da defesa Civil, em Maceió, 89 barreiras deslizaram, 55 casas caíram e 16 casos de inundações aconteceram em uma “noite de caos”, no final de maio. Os municípios vizinhos de Pilar e Marechal Deodoro praticamente submergiram no volume da água corrente no leito do Rio Paraíba, rebatida pela força da maré alta, na chegada ao oceano.

Assim como no vale do Paraíba, nos vales do Mundaú, do Jacuípe e de outras bacias que cortam o Estado, famílias ainda marcadas pelo trauma das lembranças da cheia de 2010, viveram novamente o pavor de assistir à água subir e ameaçar levar bens, sonhos, projetos de vida. E sofreram perdas.

Felizmente, desta vez a tragédia teve menor dimensão.

Mas o inverno chegou. Dá pra perceber… E com ele ainda vem muita chuva por aí.


O promotor, as promoções e o possível cartel dos combustíveis

21 de junho de 2017 • 1:11 am
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A Promotoria de Defesa do Consumidor, na portaria nº 0030/2017 publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20), resolve apurar eventual abusividade no aumento do combustível na cidade de Maceió, sem embargo de futuras e eventuais providências na defesa dos interesses difusos e coletivos.

O inquérito foi aberto a partir de denúncias de cartel discutidas na Comissão Especial de Inquéritos da Câmara de Vereadores de Maceió, que investigou 115 postos de venda.

Tudo indica, de acordo com o levantamento, que os donos de postos ‘tabelam’ o valor de venda dos combustíveis com uma variação de menos de 5% nas diferenças de preços, até mesmo nas ‘promoções’. Em alguns lugares – entre os bairros do Poço e Pajuçara, por exemplo – é de menos de 3%; na Ponta Verde, ela não passa de 1 mísero centavo de Real.

No relatório publicado no Diário Oficial, o Promotor de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva considerou, para avaliar os preços, dados fornecidos pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP).

E para robustecer o inquérito, foi requisitada a coleta de documentos, certidões, pericias e inspeções para apurar se existe um possível cartel dos donos de postos em Maceió. A resposta ainda não veio.

Em nota, o Sindcombustíveis-Al informou que vai se pronunciar quando for oficialmente convocado. Mas de antemão, avisou que preza pela livre concorrência e que repudia qualquer prática contrária.

 


Rejeitada: Juiz recusa queixa-crime de Temer contra Joesley Batista

20 de junho de 2017 • 10:26 pm
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A terça-feira não foi muito boa para o presidente Temer. Depois de assistir à derrota da sua reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que rejeitou o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos a 9, recebeu, hoje à noite a notícia de que a queixa-crime apresentada por ele em ação por calúnia, injúria e difamação, movida contra o empresário Joesley Batista, foi rejeitada pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal.

A representação feita à Justiça foi motivada pela declaração dada por Joesley, em entrevista à revista Época, onde ele acusa Temer de chefiar uma “organização criminosa”centrada na Câmara Federal, que teria entre os seus o integrantes Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que não viu na atitude de Joesley “vontade específica de macular a imagem de alguém”, mas sim de corroborar as declarações prestadas em seu acordo de delação celebrado com o  Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que o delator, assim procedeu, com a finalidade de narrar fatos. Para o juiz, Joesley apenas exerceu o seu direito constitucional de liberdade de expressão ao “fornecer o entendimento” que tinha sobre os fatos narrados.

A casa tá caindo! E o telhado de vidro estilhaçando…


Gilmar Mendes: Um homem acima de qualquer suspeita (?)

17 de junho de 2017 • 11:45 am
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Tem um provérbio português que diz: “Onde se come, ficam as migalhas”. Migalhas que de tanto se esparramarem nos rios de benesses que banham alguns privilegiados, por esse país afora, caíram, também, sobre a mesa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Todo mundo viu, esta semana, a partir de reportagem da Folha de São Paulo, que na farta distribuição de ‘benefícios’ financeiros da J&F, controladora da famigerada JBS, entrou também o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDB), no a J&F teria investido R$ 2,1 milhões em patrocínio de ações. Instituto que tem, entre seus sócios, ele – o próprio ministro Gilmar Mendes.

Tá…  O Instituto diz que devolveu R$ 650 mil desse dinheiro, há mais ou menos 20 dias. E daí? O ‘troco’ só foi devolvido depois que vieram à tona os conteúdos escabrosos da delação premiada dos executivos da JBS. Teria sido devolvido se não tivesse sido citado na delação? E o fato de ter devolvido uma parte do dinheiro o torna diferente de outros delatados igualmente beneficiados?

O Instituto informou que os recursos foram destinados à realização de eventos, congressos, programas sociais como a concessão de bolsas de estudos e cursos gratuitos para comunidades carentes. E disse que o contrato com o grupo JBS, firmado em 2015, foi rescindido em razão de cláusulas contratuais relacionada à ética e à moral. Huuuum!

A JBS diz que gastou R$ 1,45 milhão desde que o contrato foi assinado, citando três congressos realizados, inclusive um em Portugal, no valor de R$ 650 mil.

Pode ser legal o patrocínio; o recurso pode ter tido, realmente, uma destinação social. Mas há de se questionar, mais uma vez, a isenção do polêmico ministro, em atuar no julgamento de assuntos relacionados à JBS, com a qual parece ter uma relação, digamos, tão estreita.

E mais uma vez, como já declarou em relação ao fato de um irmão seu ser fornecedor de gado de corte para o grupo J&F, o ministro tende a insistir que não há motivo para se declarar impedido em julgamento de questões em que a JBS esteja envolvida.

E mais uma vez o Supremo tende a se omitir de qualquer ação no sentido de impedir a participação do ministro em determinados julgamentos.

E assim, neste nosso Brasil, os fatos seguem seu curso com peso de fardo. Até quando? Sabe Deus!

Assim sendo, assim será…


Arapongagem no Supremo: Ministra considera o assunto esgotado. Será?

13 de junho de 2017 • 3:16 pm
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Ilustração / Internet

Em que pé se encontram as loucuras desse país. Já nos deparamos com tudo e agora nos encontramos com o mais terrível dos inimigos, o terrorismo dos boatos (ou não). Como deve proceder a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, diante da informação de que um dos membros da corte maior estaria sendo grampeado pelo próprio Governo? Sim, ao que parece, o Governo estaria investigando, à margem da lei, os investigadores que lhe causam dores. E para isso estaria usando os serviços da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Tudo bem. O Presidente nega (confira nota, abaixo). E a própria ministra, que no sábado publicou nota (confira abaixo) dizendo ser “inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, amenizou o tom e, depois de uma conversa com o Presidente Temer, afirmou que o assunto “por ora está esgotado”.

Mas, como se esgota uma notícia dessa? Como dar fim a um sentimento de invasão que fere a todos como cidadãos? Não, não se pode esgotar o tema quando há suspeita – segundo a Revista Veja – de uma ordem expressa do próprio Presidente Temer para monitorar o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato e que tem em suas mãos o inquérito do qual ele, o Presidente é alvo de investigação.

E não convence esse discurso de que “o Governo não usa a máquina pública contra o cidadão brasileiro”. Faria rir, se não fosse trágico. O que mais se tem feito nos últimos anos é uso da máquina pública contra o cidadão brasileiro. Ademais, como acreditar na palavra de um Presidente que ‘esqueceu’ temporariamente até que havia voado em avião emprestado pelo empresário Joesley Batista, seu ex-amigo que virou carrasco no calvário da delação premiada?

Bom, mas se a ministra resolveu acreditar nas palavras sinceras (???) do Presidente, que sou eu para desacreditar? Resta a esperança de que cumpra-se o dito por ela à nação brasileira: “Se comprovada a investigação da Abin, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”.

Esperamos que sim, Excelência!

 

Nota Presidência da República (emitida dia 9)

“O presidente Michel Temer jamais “acionou” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.

A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.

Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”

Nota de Cármen Lúcia (emitida dia 10):

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.

Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.

Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.

O Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.”


MPF deve denunciar Temer como ‘chefe de organização criminosa’. Faz sentido?

9 de junho de 2017 • 3:05 pm
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A procuradoria Geral da República (PGR) faz segredo sobre qual será a próxima ofensiva em relação às investigações sobre a prática de corrupção nas hostes do poder público federal no Brasil. Mas uma nota na coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, colocou em alerta máximo todo o staff do Palácio Central e adjacências, sobte o que pode vir pela frente.

De acordo com a nota, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar a primeira denúncia formal do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer na próxima semana. E mais, há informações, atribuídas pela coluna, a pessoas próximas à equipe do procurador, segundo as quais a Procuradoria-geral da República deve construir essa denúncia com dados para acusar Temer como “chefe de organização criminosa”.

Pegou pesado…

Mas, olhando bem, faz sentido.

Afinal, num país marcado por uma enorme mácula de corrupção, entranhada nos corredores de todos os poderes, incluindo o palácio sede do Governo Central, de onde saíram gravações perigosas que fundamentaram delações envolvendo o próprio Presidente da República, nada mais apropriado que ele seja denunciado como ‘chefe de organização criminosa’.

Bom, a turma de choque já se arma para rebater a investida, com uma grita geral de suposta ‘violência processual’ por parte da PGR.

É mais um round que vai começar.

Vem chumbo grosso por aí.


O tal foro privilegiado e os blindados da Receita Federal

3 de junho de 2017 • 4:05 pm
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Pensando, após o pagamento da segunda parcela Imposto de Renda, esta semana, o quanto é rígida, a Receita Federal em taxar nossa renda, e o quanto são atentos seus olhos fiscais. Nada escapa nas contas dos retos cidadãos que juntam um pedaço aqui, outro acolá, ralam em dois três empregos, trabalham, às vezes, 15 horas por dia, para garantir uma vidinha de classe média – um carro na garagem, educação de boa qualidade para os filhos, um plano de saúde para a família e, com muito sacrifício, o sonho da casa própria.

É essa classe média que mais sofre  a mordida do leão.

Ilustração / Reprodução Internet

Inevitável essa rota de pensamento não evoluir para indagações que não querem calar. Como é que o Leão, sempre tão faminto e mordaz, não consegue alcançar o grande volume de recursos que se movimenta sob o manto sujo da corrupção, como têm demonstrado as últimas delações? Como é que a movimentação de tanto dinheiro envolvido em tenebrosas transações, passa despercebida por tantos anos, pela Receita Federal?

Difícil acreditar que isso aconteça nas barbas do Leão, sem que o cheiro de tanta grana desperte seus aguçados sentidos. A menos que tenha algum ‘domador’ amansando a fera, vendando seus olhos para determinadas situações.

Será?

Deparei-me, há poucos dias, com uma reportagem publicada pelo ‘El País’, cujo título, ‘Apuração de crimes fiscais de políticos esbarra em ‘lista VIP’ da Receita’, aguçou meus sentidos. Se o dito é verdade, pode ser uma explicação. Segundo a matéria, existe um rol de pessoas cercadas por uma espécie de blindagem que só lhes permite serem investigadas após aval de algum chefe da Receita Federal. E não é uma listinha. A reportagem apurou que ela dobrou, nos últimos 12 meses, de 3 mil pessoas, para 6.052.

Num momento em que o país afunda na lama de tanta corrupção envolvendo o poder público e a iniciativa privada; em que se vive a pressão de acabar o foro privilegiado criminal em que se sustentam tantos políticos em suas atividades criminosas; soa como mais um achaque à pobre nação brasileira, mais essa novidade (que não é de hoje).

Eles gozem de uma espécie de ‘foro privilegiado fiscal’. E quem são eles? Impossível nominar, por aqui. Na lista estão autoridades que ocupam ou ocuparam nos últimos cinco anos os cargos de deputado federal, senador, presidente da República, ministro de Estado, reitores de instituições federais, dirigente de empresas estatais (como Petrobras, Caixa Econômica, Transpetro), entre outros.

Lembram dos diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Sérgio Machado e Nestor Cerveró, já condenados na primeira instância? Estavam na lista dos blindados; o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), o ex-senador Delcídio do Amaral (que era do PT-MS), o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também estavam; o Presidente Temer (PT) e a ex-presidente Dilma (PT), estão no rol, segundo revela a reportagem do El País, que diz ter tido acesso à lista oficial dos blindados.

Atualmente são 927 deputados e ex-deputados federais; 142 senadores e ex-senadores; 115 governadores, vice-governadores, ex-governadores e ex-vice-governadores; 128 reitores e vice-reitores; além de 174 presidentes de empresas estatais e autarquias federais.

São denominadas ‘pessoas politicamente expostas’, de acordo com a Resolução nº 16 de 2007, do Conselho de Controle de Atividade Financeira  (COAF).

Ah, tá..

Vou nem mais falar no assunto.

Melhor ler a reportagem  no El País. Lá, tem inclusive a ‘explicação’ da Receita Federal.

Até porque, se eu for falar, vou dizer que expostos, mesmo estão os cofres públicos deste país, à ganância abusiva, sem limite e sem pudor, que move muitos desses ‘protegidos’ no exercício do poder. Os cofres público é que deveriam estar sendo protegidos com uma visão de lupa da Receita sobre essa turma.


Apague a luz! Partidos indicam investigados para a comissão de ética do Senado

31 de maio de 2017 • 3:12 pm
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Ética, derivado do grego Ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa), conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana. Coisa simples, mas básica para a sociedade.

Bom seria se pensassem assim o presidente do Senado e seus pares. Seria acreditar em milagres, e eu acredito. Mas eles teimam em contestar. Na noite de terça-feira – com três meses de atraso – o plenário da Casa reinstituiu o Conselho de Ética, responsável pela análise de denúncias de quebra de decoro parlamentar, que podem levar a cassação de alguns mandatos.

Ótimo?

Não!!!

É o que responde a análise do perfil de alguns de 20 membros já indicados – envolvidos até o pescoço em denúncias da operação Lava-jato. Vamos ver: Romero Jucá (PMDB-RR) (com pelo menos oito inquéritos), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Além deles: Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também investigados têm inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), mas por outros motivos.

E para presidir? Bom, ainda houve indicação. Mas o Senador João Alberto (PMDB-MA), herdeiro político de Sarney e aliado de Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem sido conduzido ao cargo, reincidentemente, nos últimos anos, está na lista.

Ooooh!

A essa turma caberá julgar a conduta ética de pelo menos 24 senadores, respingados pela água suja da lava-jato após delação da Odebrecht, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR). Entre eles o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pego com a mão na botija, nas gravações que fundamentam a delação do grupo JBS.

Tem jeito?

Não se iluda não. O que parece ser uma luz no fim do túnel pode ser mais um trem em nossa direção.