Fátima Almeida

Jornalista, graduada pela Universidade Federal de Alagoas, foi presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, membro da Comissão de Ética da entidade e diretora da Federação Nacional dos Jornalista. Vinte e poucos anos de profissão, alguns prêmios, atuação multieditorial em diversos veículos, larga experiência em jornalismo político. Hoje, aprendiz de blogueira.

Parto humanizado, conforto para as mães e mais saúde para o bebê

22 de Janeiro de 2018 • 4:38 pm

Em meio a tantas noticias ruins sobre Saúde (febre amarela, filas intermináveis para a vacina, falta de vaga em hospitais…), a humanização do atendimento pós-parto anunciado pela Maternidade Nossa Senhora da Guia, unidade SUS da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, vem como um alento para famílias de bebês que nascem prematuros ou com algum tipo de problema que os detêm internados na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI).

Ilustração / Internet

A partir de agora, segundo a maternidade, as mães vão contar, nesses casos, com um alojamento para poder  acompanhar de perto a evolução do seu bebê, até quando ele estiver em condições de deixar o hospital.

Com isso a maternidade, que já era referencia no atendimento hospitalar infantil – com o tripé vitorioso de incentivo ao parto normal; amamentação exclusiva e parto humanizado – passa a oferecer também um ambiente confortável para alojar as mães, equipado com dez leitos, ar condicionado, tv, armários, banheiros privativos, área de serviço, três refeições por dia e com direito a acompanhamento da equipe de profissionais da maternidade e livre acesso dos pais, mesmo fora de horário de visita.

Não preciso ir muito longe para mensurar a importância desse investimento. Sobretudo para as famílias de recém-nascidos prematuros, que geralmente ficam de coração partido, quando a mãe tem que sair do hospital sem o bebê nos braços. Uma separação difícil para ela e para o pequenino ser, que necessita da atenção, do carinho especial, do peito da mãe para se fortalecer e ganhar a luta pela sobrevivência!

Tudo o que essas mães querem é ficar por perto, acompanhar, ajudar a cuidar. Mas muitas delas, vindas do interior ou de bairros distantes, vivem o drama de não ter onde ficar.

Na verdade, o anúncio da Maternidade Nossa Senhora da Guia demorou. O alojamento já é direito das mães nessa situação, desde 2012. Mas como diz o ditado, antes tarde do que nunca. E chegou avançando em conforto, um pouco além do que preconiza a Portaria Nº 930/2012, do Ministério da Saúde, que determina a implantação do  alojamento para hospedar as mães assistidas pelo SUS.

Importante para que ela tenha a tranquilidade que precisa na espera da alta do seu bebê, proporcionando uma proximidade que faz a diferença e torna o atendimento mais humano, possibilitando ao bebê uma recuperação mais rápida, preservado o seu direito à amamentação e à mãe, o direito impagável de estar perto da sua cria, amamentar, cuidar, e até ajudar outras mães e que necessitam de leite materno.

A saúde do bebê agradece. E o coração materno também.


Vale o quanto pesa? O custo de um dos Parlamentos mais caros do mundo

18 de Janeiro de 2018 • 9:28 am

Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

No ano eleitoral que se inicia – o primeiro dentro do que talvez seja a maior crise de credibilidade política do país – a realidade dos gastos excessivos com o nosso Parlamento (e bota excesso nisso) nos causa uma sensação mista de choque, indignação e impotência. Em Brasília, por exemplo, onde fica uma das casas legislativas mais caras do país, cada deputado distrital custa mais de R$ 235 mil por mês, incluindo a verba (R$ 184 mil) para contratar e manter assessores de sua confiança.

Num país onde o governo tira R$ 10,00 do trabalhador no ajuste do salário mínimo, alegando dificuldade de pagar R$ 964,00, isso dói na alma, né não?

E não é só pelos números volumosos de gastos com o Congresso e assembleias legislativas (que representam apenas um capítulo das distorções que marcam as relações de trabalho desse nosso Brasil). Mas também, e principalmente, pelo contraste com que eles se opõem à realidade de um país que corta direitos dos trabalhadores, mexe com as regras da aposentadoria, reduz investimentos nas políticas públicas básicas de assistência e impõem um salário mínimo de R$ 954, tudo em nome de uma crise econômica que também se apresenta como uma das maiores registradas no país nas últimas décadas.

Quanto custa o nosso Parlamento? É uma conta difícil de fazer – considerando todos os gastos em todas as casas legislativas e o grande número de benefícios e penduricalhos que somam ao salário principal, engordando a conta de cada parlamentar, cada um ao seu modo. Só em salário, cada parlamentar do Congresso recebe o equivalente a 35 salários mínimos (R$ 33.763,00), uma enorme disparidade na relação com o trabalhador comum.

E esse custo vai muito além da parte destinada ao bolso – que soma ao salário de um parlamentar, benefícios como auxílio moradia, aluguel de escritório, telefone, veículos, combustível, passagens aéreas, plano de saúde, ajuda de custo (equivalente a dois salários adicionais no início e no fim do mandato), entre outras coisas que pesam (e muito) na manutenção de um gabinete parlamentar.

Tudo isso eleva o Congresso brasileiro à condição de um dos mais caros do mundo. Só na Câmara dos Deputados são gastos mais de R$ 1 bilhão por ano para manter os 513 parlamentares da casa.

O Brasil ocupa a sexta colocação na relação salarial de deputados x Produto Interno Bruto (PIB) per capita. E se destaca também, no âmbito internacional, pelo grande número de assessores que cada parlamentar pode ter à sua disposição. Numa relação citada esta semana, o site Congresso em Foco mostra que nos Estados Unidos, por exemplo, cada deputado tem direito a 18 assessores. No Chile, são 12, e na França, 8. No Brasil esse número chega a 25 assessores por deputado.

No Senado brasileiro esse número dobra, e alguns senadores até triplicam, como é o caso do alagoano Fernando Collor (PTC), que tem 80 assessores à sua disposição. Mais que ele, só o senador João Alberto Souza (MDB-MA), com 84 servidores ao seu dispor. Todos pagos, a preço de ouro, com o dinheiro do Tesouro Nacional.

E não se trata, aqui, de questionar a importância do Congresso. Num regime democrático ele é fundamental. Mas de avaliar o custo benefício; de lançar um olhar crítico sobre a qualidade dos nossos representantes. Estamos falando de um Congresso mergulhado numa grave crise de credibilidade e representatividade, que constituem um capítulo à parte; da realidade de um parlamento maculado pela mancha da corrupção praticada por muitos dos seus membros; da disparidade entre os interesses da sociedade representada e os interesses que movem a MAIORIA dos nossos representantes. E do custo que tudo isso representa para a nação brasileira.

É inevitável refletir: O nosso Parlamento vale o quanto pesa?

A resposta você pode dar nas urnas, nas próximas eleições.


Pare, olhe, escute. Acidentes com VLT exigem mais atenção de motoristas

11 de Janeiro de 2018 • 4:59 pm

Mais uma colisão entre um carro e o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), registrado na tarde desta quinta-feira, no trecho do novo percurso do trem – que vai da Estação Central até o bairro de Jaraguá – mostra a necessidade de medidas mais rígidas de segurança e de atenção dos motoristas ao novo e pesado veículo que trafega na área.

É o segundo acidente de que se tem notícia, no bairro do Poço, desde que o novo percurso foi adicionado à rotina do VLT, em novembro passado. Antes, ele chegava só até a Estação Central, na Praça dos Palmares. Felizmente, nos dois casos, os danos foram apenas materiais. Não houve ferimentos graves.

Mas a reflexão se faz urgente. O que tem levado a esses acidentes: Pressa? Desatenção? Imprudência? Deficiência de sinalização? No caso de hoje, registrado no cruzamento do Sesc, a motorista do carro – um Siena de cor prata, placa MNO  2348 – diz que o sinal estava aberto para ela. Até admite ter ouvido o apito do trem, ter visualizado a locomotiva, mas mesmo assim arriscou na passagem, aproveitando o sinal, achando que daria tempo. ‘Se’ deu mal.

É basicamente o mesmo relato de testemunhas do acidente anterior. O que indica que, nos dois casos, prevaleceram três componentes: Pressa, imprudência e sinalização precária.

Para a CBTU, é hora de pensar nos sinais de alerta – luminosos e sonoros – que indicam a aproximação da locomotiva. Ou de instalar cancelas que impeçam a passagem dos carros, mesmo com o sinal aberto, quando da passagem do VLT.

Para os condutores, mais atenção, por favor! Tem um novo e pesado veículo dividindo espaço no trânsito, e não dá pra medir força com ele.

E vale a recomendação preciosa que sempre vigorou nos cruzamentos de linha férrea: Pare, olhe, escute!


Em mais uma jogada: A cara do Brasil e a ficha surrada de quem paga a conta

11 de Janeiro de 2018 • 3:02 pm

Ilustração Internet

“Brasil, mostra a tua cara; quero ver quem paga pra gente ficar assim…”. Cazuza pediu, e aí está. O país de cara lavada, escancarando a pequenez das artimanhas políticas e administrativas de um governo que não demonstra o menor escrúpulo para se manter no poder, amparado por membros de um Congresso igualmente sem escrúpulos. (Como disse Henry Kissinger: 90% dos políticos dão aos outros 10% restantes, uma péssima reputação).

Há poucos dias a Caixa Econômica Federal estava de pires na mão, recorrendo ao governo em busca de um socorro financeiro de R$ 15 bilhões do FGTS (o nosso FGTS), afirmando que esse empréstimo era necessário para não reduzir a concessão de crédito. Agora já se sabe para que eram os créditos tão urgentes que ‘a Caixa’ pleiteava.

A instituição recebeu, nos últimos três meses, autorizações para conceder R$ 2,5 bilhões em empréstimos para os Estados e Municípios, sem garantias (tipo: pago quando puder; e se perder a eleição, deixo pro adversário pagar).  O Banco do Brasil também obteve esse jeitinho, mas num valor bem mais modesto: Conseguiu o aval para emprestar até R$ 331,2 milhões?

A situação é a seguinte: Quando existe garantia, a União fica responsável, tornando-se fiadora do empréstimo. Qualquer problema, a União garante o pagamento e cobra dos devedores – Estados e Municípios. O banco não tem prejuízo.

Nos empréstimos sem garantia, Estados ou Municípios negociam diretamente com o banco -numa operação arriscada para a saúde financeira da instituição (já vem chorando dificuldades há tempos, lembram?). E o que podem, esses entes federados, oferecer como garantia? Receitas futuras de impostos, que podem não se concretizar.

Um levantamento feito pelo Estadão mostra que desde outubro, os bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil) tiveram sinal verde para financiar R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em contratações com e sem aval da União. Foram R$ 2,2 bilhões com garantias e R$ 1,3 bilhão sem garantia para Estados; e R$ 1,5 bilhão em operações sem garantias a Municípios. O levantamento, feito com base em dados do Tesouro, mostra que, entre julho e setembro de 2017, foram apenas R$ 691 milhões em operações sem garantia para municípios. Um aumento e tanto nas concessões. Dobrou!

Arriscado? Sim. Mas para o governo isso não parece ser o mais importante. O importante é criar mais mecanismos para aumentar o poder de barganha e a artilharia política, em tempos de necessidade de apoio para as negociatas de votos no Congresso. O próprio ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marum (PMDB), já deixou claro que o dinheiro seria uma espécie de agrado aos governadores e prefeitos (traduzido em moeda de troca por apoio à Reforma da Previdência).

É a lei do vale tudo sustentando a musculatura frágil de um governo sem representação.

A cara do Brasil. E a gente paga a conta!


Quebrando a regra: Governo tenta novo remendo à Constituição para gastar mais

5 de Janeiro de 2018 • 4:08 pm

Endividado, com a corda no pescoço, o Governo Federal tenta, mais uma vez, usar o ‘jeitinho brasileiro’ para burlar a lei e gastar mais, quebrando a chamada “Regra de Ouro”, uma norma constitucional que tem por finalidade impedir que se recorra ao endividamento público para pagamentos de despesas correntes – de custeio e manutenção – como remuneração de servidores, benefícios previdenciários, serviços, diárias e passagens.

Alega, o Governo Temer, dificuldades para cumprir as limitações financeiras desenhadas em 2018, e quer carta branca do Congresso para preparar o terreno do descumprimento da Regra em 2019 (por que não me espanto mais?).

No Planalto Central, a turma do arrumadinho já entrou em ação, em parceria com a banda ‘SIM’ do Congresso (aquela que aprova tudo quando o interesse do Governo combina bem com os interesses de alguns parlamentares). E dessa arrumação já se anuncia a proposta de mais um remendo na colcha de retalhos em que se transformou a nossa Constituição, para poder ultrapassar os limites prudenciais do endividamento (que já estão na rota de enveredar pelo caminho do crime de responsabilidade fiscal – passível de impeachment).

Entenderam?

Tá; vamos explicar melhor o problema e o tal ‘jeitinho’: O Executivo enxerga um grande risco – o maior nos útimos dez anos – de não conseguir cumprir a Regra de Ouro em 2019, o que colocaria o presidente da República e a equipe econômica na berlinda da Lei de Responsabilidade Fiscal e mercê de suas consequências.

Daí aparece o pai da “arapuca do futuro”, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), combinadinho com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e com a equipe do Governo, e já tem em mãos, para apreciação do Congresso, um anteprojeto de PEC que deve permitir à União o gastar à vontade, por um determinado período, sem a preocupação com as limitações da tal ‘Regra de Ouro’, contraindo (mais) dívidas para pagar gastos do dia a dia.

A proposta deve ser apresentada em fevereiro, quando o Congresso voltar do recesso, e tem que ser votada até agosto deste ano, para que a Lei Orçamentária Anual de 2019 seja elaborada com a previsão de flexibilização da “Regra de Ouro”.

E haja flexibilidade. Seriam necessários, segundo cálculos da Fazenda, cerca de R$ 184 bilhões, para cobrir o ‘buraco’ que a Regra levaria de 2018. Por isso o Governo pensa em outras artimanhas, inclusive quer que o BNDS devolva ao Tesouro, antecipadamente, R$ 130 bilhões em empréstimos, para ‘folgar’ a capacidade de endividamento.

Em tese, o que quer o governo do nosso pobre Brasil endividado, é ampliar a margem para se endividar ainda mais. Alguma dúvida de que vai conseguir?

Agora é só esperar para ver onde vamos parar com tantos descumprimentos, consentimentos, aceitações e distribuições de emendas!

Para  Governo, sem problemas se a corda arrebentar os últimos fiapos. É só arrochar o nó na conta do trabalhador, diminuir o eso suprimindo mais alguns direitos do cidadão, apostar novas fichas na reforma da Previdência e apertar na imposição de novos e velhos impostos.

Tem sido assim! Tem jeito?


Mais uma vez o Bolsa Família: o saco sem fundo da corrupção

4 de Janeiro de 2018 • 1:46 pm

Em uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no programa Bolsa família foram identificados 345.906 casos com indícios de fraude (de novo o velho problema), entre eles beneficiários que estariam fora das regras por terem rendimentos acima do padrão estabelecido de renda mínima (R$ 170,00) para ter acesso ao programa.

Os indicativos fraudulentos mostram servidores públicos, pessoas com casa própria e carro na garagem, famílias com renda de quase R$ 2 mil por pessoa. Tudo isso junto, resulta num cálculo de R$ 1,3 bilhão em benefícios pagos indevidamente a quem não tinha direito, um prejuízo que não é só para o erário, mas também para milhares de famílias que vivem em situação de pobreza e miséria e poderiam estar recebendo a Bolsa Família para aliviar a fome.

O pente fino foi realizado a partir da percepção de problemas detectados no cruzamento de informações sobre CPF e renda de núcleos de beneficiários, mostrando incompatibilidade com os princípios e as regras do programa. E todas as informações foram repassadas ao Ministério do desenvolvimento Social (MDS).

De acordo com o levantamento, São Paulo, com 58.725 casos, Bahia com 39.759, Rio de janeiro com 29.599 e Pernambuco com 26.839, lideram a lista dos Estados com maior número de fraudes.

Vale lembrar o recado do secretário federal de controle interno da CGU, Antônio Carlos Leonel, dizendo que “aqueles que recebem dinheiro de forma irregular estão sendo procurados e podem (e devem) ser responsabilizados”. Mas seria ótimo ouvir também do os funcionários responsáveis (direta e indiretamente) pela inserção de cadastros irregulares no programa serão procurados e penalizados, para acabar com essa quadrilha de fraudadores.

REINCIDÊNCIA

Não é a primeira vez (e provavelmente não será a última), que são identificados indícios de fraudes no Programa Bolsa Família (e nem será a última), nos últimos dois anos, em pelo menos três ocasiões, foram detectadas irregularidades nos cadastros da Bolsa Família.

No final de 2016 publicamos no site (Eassim.net) um ‘raio-X’ mostrando  que no período de 2013 à 2016 foram detectados cadastros suspeitos de irregularidades como mortos, funcionários públicos e empresários recebendo do programa, com um saldo de 13.936 casos considerados suspeitos.

Em janeiro de 2017, 394.627 famílias alagoanas recebiam a Bolsa Família, devido à situação de vulnerabilidade declarada em cadastro. Em julho (coisa rápida!) o número de beneficiários caiu para 377.698 – quase 17 mil pessoas – possivelmente consequência do aperto do governo federal com as investigações.

Mas não bastam as notícias de fraudes e investigações. A sociedade também precisa saber se alguém foi responsabilizado criminalmente.


No calor do Festival de Verão, a introdução é fumaça e fogo

3 de Janeiro de 2018 • 4:21 pm

Mais um embate entre a Prefeitura de Maceió e vendedores ambulantes marcou o final da tarde de ontem (02). O motivo? A distribuição, a limitação e a localização dos pontos de vendas oferecidos pela Prefeitura para os eventos do Festival de Verão. Mas, principalmente, a falta de informações precisas sobre as decisões da Prefeitura. É o que parece!

Os ambulantes estão sendo cobrados numa taxa de R$ 200. Tudo bem, até ficarem sabendo que, mesmo pagando, serão barrados na festa. Terão que ficar na periferia do evento, o que gerou insatisfação e o protesto, com fogo, fumaça e uma grande confusão no trânsito do principal corredor da orla, no sentido Jaraguá. Confusão que causou transtornos para quem fazia o caminho de volta pra casa, após um dia de trabalho, e alguns acidentes entre veículos que transitavam no local.

A impressão que se tem é de que faltou diálogo, entendimento, esclarecimento prévio.

Ambulantes com anos de labuta reclamam que a Prefeitura exigiu um cadastro; o pagamento da taxa; e só depois – na hora de pegar a permissão – descobriram que só terão direito a trabalhar do lado de fora. O privilégio de ficar do outro lado (dentro da festa) será concedido a comerciantes cadastrados por uma empresa privada que venceu licitação para distribuir os pontos de vendas dentro do evento, segundo explicações da Secretaria Municipal de Segurança e Convívio Social (Semscs). Ela de novo!

A mesma Secretaria que na semana passada gerou polêmica com a retirada – também sem diálogo prévio e explicação lógica – dos dispensers de sacos de lixo colocados pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) para recolhimento de sujeira nas praias de Maceió.

No caso dos ambulantes, a Secretaria informa que as 70 vagas disponibilizadas foram preenchidas. Em relação à taxa cobrada, explica que ela está prevista no Código de Posturas de Maceió, cujo valor é definido pelo Código Tributário, variando de acordo com o espaço utilizado pelos ambulantes e pelo tipo de produto comercializado. Em relação ao espaço interno do evento, esclareceu que a comercialização de produtos é de responsabilidade da empresa vencedora da licitação para esse fim.

Ah bom. Mas será que isso estava claro desde o início para os vendedores ambulantes?

Acho que não. Se houvesse entendimento prévio, não haveria expectativa e nem resultaria em protesto.


Final de ano ‘ruinzinho’. Quando os rigores da lei se confundem com a política

29 de dezembro de 2017 • 11:27 am

Retirada das placas causou polêmica

O que acontece com o Prefeito Rui Palmeira? Final de ano, o sentimento natalino ainda reinando na mente das pessoas de boa vontade; o clima de harmonia e paz fazendo ninho no coração daqueles que botam fé e esperança no novo ano que se aproxima, e o Executivo municipal comprando briga por todo lado.

Primeiro foi o episódio envolvendo o Tribunal de Contas. O prefeito saiu do costumeiro tom de menino bonzinho e tocou fogo na relação institucional, acusando a presidente Rosa Albuquerque de estar agindo politicamente, nas decisões do TCE. Rosa respondeu no mesmo tom, qualificando de ‘irresponsáveis e levianas’ as declarações do prefeito.

Pela disposição declarada dos dois lados, o caso deve parar na Justiça quando 2018 chegar.

Mas nem bem a poeira baixou, novamente a Prefeitura, numa atitude impensada, compra uma nova briga desnecessária com o Instituto do Meio Ambiente (IMA), com a inexplicável retirada das placas instaladas na orla pelo órgão ambiental do Estado – com mensagens educativas e dispensers de sacos de lixo para estimular os banhistas a não deixarem sujeira na praia.

A Prefeitura alegou falta de autorização para a colocação das placas – como se, nesse caso, o uso rigoroso da burocracia e dos ‘ditames’ da lei pudesse justificar a decisão (visivelmente política) de desfazer uma ação positiva para o meio ambiente. Na verdade, a disposição dos sacos de lixo é uma boa prática que já deveria ter o apoio da Prefeitura, senão como iniciativa própria – já que o projeto Nossa Praia é do Estado e está na terceira edição – pelo menos por adoção, como parceira.

Retirar o material educativo com a alegação de que não tinha autorização e atrapalha os banhistas foi uma tremenda bola fora que repercutiu muito mal para a Prefeitura, provando que, nesses arroubos da política, nem sempre se consegue o efeito esperado. Tem vezes em que a flecha volta contra o próprio atirador. Principalmente quando se tem tanto telhado de vidro, como o lixo e os obstáculos que atrapalham o passeio público e aquelas conhecidas nesgas de esgoto que ainda escorrem mar adentro, em alguns pontos da orla de Maceió.

E n caso das placas, o IMA soube aproveitar muito bem a repercussão a favor do Estado. E prometeu para hoje um mutirão ‘com apoio da população’, para recolocar as placas com os dispensers de sacos de lixo na orla de Maceió. Mandou ver.

E a Prefeitura silenciou sobre o assunto. Terá reconhecido o erro estratégico? Ou percebido que, em certas situações, o melhor é recuar pra na perder a batalha…

Fato é que o Prefeito está surpreendendo com esse novo perfil ‘arengueiro’, que vai se acentuando junto com o ano de 2018, que já vem bem ali.

Será a aproximação das eleições mexendo com o mapa astral de sua Excelência?


Os indultos de natal de Gilmar Mendes:  A ‘generosidade’ que macula a Justiça

21 de dezembro de 2017 • 1:16 am

Ministro do STF, Gilmar Mendes – REUTERS/Ueslei Marcelino

A generosidade (digamos assim) do ministro Gilmar Mendes a favor de influentes presos da Lava Jato e outras operações tem incomodado bastante. Não apenas no STF, onde tem gerado acirrados bate-bocas com outros ministros, mas também nos arredores da Corte Suprema e num raio de alcance de toda a nação brasileira – onde quer que esteja um cidadão torcendo que a Justiça cumpra seu papel no combate aos atos de corrupção da turma da propina.

Especialmente esta semana, o polêmico magistrado, que responde também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na condição de presidente, está inspiradíssimo – talvez envolvido com o espírito natalino. A decisão de mandar soltar o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, no final da tarde desta quarta-feira (20), foi apenas mais uma da série de decisões benevolentes tomadas esta semana, favorecendo presos e investigados em operações de combate ao chamado crime de colarinho branco.

Garotinho foi preso mês passado, acusado de corrupção, organização criminosa e prestação falsa das contas eleitorais. Ele nega tudo, claro!

Também foi beneficiado com o ‘indulto natalino’ de Gilmar Mendes, o ex-ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR (mesmo partido de Garotinho), e preso na mesma operação, suspeito de negociar com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014.

Só esta semana, oito pessoas investigadas foram contempladas com o saco de bondade do ministro do Supremo e do TSE.

BOM VELHINHO

A benevolência de Gilmar tem gerado protestos – coletivos e personalizados. Ontem, os procuradores Carlos Fernando dos Santos e Deltan Dallagnol manifestaram em diversos canais, inclusive pelas redes sociais, indignação e sinais de que a paciência está se esgotando, e com justa causa.

“Hoje, os ministros do Supremo, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, soltaram Adriana Ancelmo, salvaram Beto Richa de investigação e livraram de se tornarem réus o senador Benedito de Lira e os deputados Arthur Lira, Eduardo da Fonte e José Guimarães. Ficou vencido o relator dos casos – quem melhor os conhecia – o ministro Fachin”, manifestou ontem Dallagnol, depois que a caneta do Dr. Gilmar abriu as portas da liberdade para a turma de investigados da Lava Jato e outras operações.

“Gilmar Mendes encarnou o próprio Papai Noel. Pena que mais uma vez o presenteado não seja a população brasileira”, escreveu Carlos Fernando em sua conta no Facebook, criticando também o privilégio concedido pelo ministro, ao determinar a suspensão das investigações sobre alguns suspeitos. Como disse Dallagnol: “É o velho sistema de justiça criminal disfuncional mostrando as garras da impunidade”.

Pode vir mais coisa por aí. Ainda faltam quatro dias para o Natal, e tudo se pode esperar desse ‘generoso’ Papai Noel da Justiça, cuja ex-mulher, Samantha Ribeiro Meyer, foi nomeada ontem, pelo Presidente Temer, para um mandato de dois anos e meio como conselheira de Itaipu.

Nada a ver com as boas relações de poder mantidas por Gilmar, claro!


A doce e cara merenda na escolinha da Justiça

16 de dezembro de 2017 • 8:30 am

Num país desestruturado, encharcado pela corrupção e marcado pelas enormes desigualdades sociais, está cada vez mais difícil acreditar nas instituições públicas.

De um lado, uma faixa da população (cerca de 25 milhões de pessoas, segundo o IBGE), vive em situação de extrema pobreza, com renda de até R$ 220 por mês. Do outro, uma faixa de privilegiados, que regam seus altos salários, pagos pelo erário, sobretudo nas estruturas do Legislativo e do Judiciário, com vantagens, penduricalhos e manias que, de tão acintosas e repetitivas, parecem inalcançáveis à indignação do povo brasileiro. Caíram no lugar comum.

Um exemplo disso é a licitação aberta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com gasto estimado em R$ 468 mil, para o fornecimento de lanche de “primeira qualidade”, para os ministros e desembargadores, durante os próximos 12 meses.  É quase meio milhão de reais gastos com o ‘cafezinho’ dos membros da corte de Justiça. Um combinado de pães, biscoitos e outras iguarias, sucos, frutas, vários tipos de queijos e café em cápsulas da marca “ILLY-Iperespresso”.

Isso mesmo. O pessoal da ‘Justiça superior’ não é chegado àquele velho cafezinho coado – paixão da maioria dos brasileiros. A moda do momento são essas cápsulas, para as quais o edital prevê um gasto de R$ 21.533,44.

Mas o limite do absurdo está mesmo nas exigências, muito bem observadas pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, sobre o luxuoso café que a turma do STJ está preparando para 2018, com imposições que beiram o cúmulo do ridículo, no detalhamento de cada item da ‘cesta básica’.

O abacate, por exemplo (certamente a fruta mais saboreada na corte, já que o edital prevê consumo de aproximadamente 60 quilos por mês), precisa ter “casca verde a violeta, lisa, fina, fosca e sem sinais de rachaduras ou amassaduras” e sua polpa deve ser “verde amarelada, que ceda ao leve toque sem amassar”. Ah, e tem as medidas, também: A fruta deve ter, no mínimo 700g, e 30 cm de diâmetro. E as bananas ‘devem ter casca amarela, integra, com pouca ou nenhuma mancha preta’. Detalhe para a descrição do sabor, que deve ser ‘doce e suavemente ácido’. Dá para imaginar a seleção?

Tá explicado, né?  Juntando tudo no mesmo balaio, o STJ vai gastar com a merenda de suas Excelências, uma média de R$ 39 mil por mês. Considerando 22 dias úteis, são aproximadamente R$ 1.700 de lanche por dia (isto sem considerar os dois recessos anuais, em que a turma não trabalha).

Você pode dizer: mas isso dá uma média de R$ 50 para cada membro do STJ, por dia. Pode até considerar razoável. Até seria, se não fosse a realidade daqueles 25 milhões de brasileiros que, com renda de R$ 220 por mês, têm que se virar com menos de R$ 7 por dia, pra TUDO.

Até seria razoável, se os ministros e desembargadores pagassem do próprio bolso. Afinal, o salário de um membro do STJ dá bem pra pagar o próprio lanche, né não?

Mas, pra que pagar, se podem jogar tudo na conta do erário de um país que vive uma de suas piores crises, em todas as suas vertentes: financeira, política e institucional.

E o motivo, todo mundo já conhece…