22 de outubro de 2015 • 8:20 am

Política

BRA, a Oscip do governo Rui, tem contratos denunciados na Câmara

Um festival de denúncias contra a Oscip foram levadas a Justiça do Trabalho. Vereador quis investigar mas foi boicotado.

Por: Da Redação
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Vereador Cleber Costa requereu a sessão.

Vereador Cleber Costa requereu a sessão.

Denunciada em vários processos na justiça do Trabalho por abusiva prática de irregularidades contra os seus contratados, a Oscip BRA, empresa criada para servir aos interesses do governo Rui Palmeira, foi tema de audiência pública investigativa na Câmara Municipal de Maceió, mas nem os vereadores, nem a própria investigada e muito menos as autoridades do governo municipal compareceram a sessão.

A Prefeitura de Maceió vai renovar seu contrato com a BRA, que é comandada por um político tucano, neste mês de outubro, apesar do paiol de denúncias contra ela  na justiça alagoana.

Consta contra a Oscip que em 28 de janeiro deste ano, juíza da 8ªVara do Trabalho de Maceió determinou que a  BRA Serviços Técnicos LTDA realizasse, no prazo de 48h, o pagamento dos salários atrasados de mais de 500 trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em relação a cada trabalhador.

A decisão foi proferida no julgamento de pedido de liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT) numa Ação Civil Pública interposta contra a BRA Serviços e o Município de Maceió.

A magistrada considerou que, além de relevantes, os fatos narrados no processo são provas inequívocas da violação dos direitos sociais lesados desses trabalhadores, com o aval governo municipal.

O MPT pediu a condenação da empresa e da Prefeitura pelo atraso salarial. Também requereu a regularização de benefícios como vale-transporte, auxílio-alimentação, concessão de equipamentos de proteção individual (EPI) e pagamento de insalubridade.

Em resposta a questionamentos do MPT acerca do atraso a pagamento de seus trabalhadores, a BRA alegou que a Prefeitura de Maceió não estaria cumprindo com os seus honorários, o que por sua vez dificultaria à empresa quitar as dívidas com os funcionários.

Consta que por meio da BRA há uma infinidade de contratos de serviços prestados por indicação de vereadores da bancada do prefeito e por isso mesmo todos se ausentaram da audiência pública, que deveria investigar a BRA.

A sessão – Investigar os contratos da BRA era a intenção do vereador Cleber Costa (PT), após receber uma série de denúncia sobre “os esquemas” patrocinados pela terceirizada no governo Rui Palmeira. Mas sessão pública, realizada no último dia 20, estranhamente foi boicotada pela maioria dos vereadores de Maceió.

Segundo o vereador, o objetivo era “discutir e fiscalizar os contratos que a empresa terceirizada BRA Serviços Técnicos mantém com o Município, prestando serviços nas Secretarias Municipais de Saúde (SMS), de Trabalho, de Abastecimento e Economia Solidária (SEMTABES), de Educação (SEMED) e de Assistência Social (SEMAS).

A Comissão Permanente de Serviços Públicos existe, dentre outras atribuições, para fiscalizar o rígido e estrito cumprimento das normas que regem os contratos em que for parte o Município de Maceió, mas sua atitude na sessão pública foi completamente ignorada pelos gestores municipais.

Ainda segundo vereador, várias denúncias foram feitas contra a BRA e a Prefeitura envolvendo o não pagamento de funcionários, que alegam sofrer com atrasos salariais desde o inicio de 2014. Os funcionários reclamam também da ausência de equipamentos de segurança, vitais para os serviços de limpeza e manutenção dos órgãos públicos em que prestam serviços.

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