29 de dezembro de 2016 • 4:51 pm

Corrupção

Cadastrados do Bolsa Família foram usados no esquema criminoso da ALE

Contas de servidores dos gabinetes, alguns beneficiários de programas sociais, foram usadas no esquema.

Por: Bleine Oliveira
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Para investigar as denúncias de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa, formuladas pelo então deputado estadual João Henrique Caldas, o Ministério Público foi obrigado a ingressar na Justiça com um pedido de busca e apreensão, já que o então presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo, se recusou a apresentar a documentação solicitada pelo MPE/AL. Com o pedido deferido pelo Poder Judiciário, foram apreendidos papéis e computadores que comprovaram a série de irregularidades.

Na investigação, o Ministério Público descobriu que o dinheiro desviado era depositado na conta bancária de diversos servidores, na expressiva maioria ligados aos gabinetes de deputados, ocupantes de cargos comissionados, alguns deles inseridos em programas sociais do governo federal.

O escândalo é tão escabroso que alguns desses ‘felizardos’ encontravam-se cadastrados no Programa Federal Bolsa-Família, ou seja, seriam pessoas economicamente carentes, supostamente integrantes de núcleo familiar com renda per capita inferior a R$ 70,00 mensais. Ainda assim, receberam, somente nas tais folhas suplementares de setembro e outubro de 2012, valores que chegaram a R$ 58.000,00, por servidor”, aponta o MPE/AL.

‘Beneficiados’ eram pobres

A certeza do Ministério Público de que o dinheiro apenas era depositado na conta dos servidores, mas, que a quantia não era usufruída por eles também veio dos depoimentos colhidos e da análise feita no perfil dos destinatários dos créditos. Joana Darc da Silva, por exemplo, recebeu mais de R$ 104 mil apenas no mês de setembro de 2012, mesmo sendo beneficiária do Programa Bolsa Família, o que foi confirmado por ela mesma, em depoimento prestado ao MPE/AL. Da mesma forma, sua filha Iris da Silva Gouvea também recebeu valor semelhante de R$ 104 mil, assim como o seu marido, Gildo Gouvea dos Santos, que ganhou cerca de R$ 65 mil.

“Daí se conclui que, somente essa família, de perfil “Bolsa Família”, recebeu R$ 257.262,23 dos cofres da ALE. Impende frisar que, no mesmo mês de setembro de 2012, o salário bruto oficial de Joana Darc da Silva era de R$ 640,08, correspondente ao cargo de assessor administrativo, nível SP-02, que a mesma ocupava, conforme contracheque anexado. Logo, através de uma absurda ‘jogada’, nesse mês, tal servidora recebeu mais de 100 vezes o seu salário oficial! Todavia, é sabido que essa funcionária, assim como outros muitos servidores da ALE, percebiam valores além do salário oficialmente registrado, absolutamente eivados de irregularidades”, também revela a ação.

Somente do ‘núcleo’ (grupo de funcionários) pertencente a Fernando Toledo foram destinados mais de R$ 876 mil a título de ‘folhas suplementares’, mediante sucessivos créditos indevidos e ilegais. E, claro, a irregularidade foi praticada em função da sua condição de presidente da Assembleia Legislativa e ordenador principal das despesas daquele Poder.

O deputado estadual Marcelo Victor, que secretariava a Mesa Diretora no período apurado pelas investigações, foi mais ousado. O seu ‘núcleo’ recebeu cerca de R$ 1,1 milhão nas folhas suplementares, o que equivaleu a 33% de todos os valores pagos. E ele também tinha funcionários com poder aquisitivo baixo que receberam quantias vultuosas em suas contas correntes.

Em setembro de 2012, segundo a ação, “Maria Silvania Gama Macedo, secretária parlamentar, grau de escolaridade ensino médio, lotada no gabinete do deputado Marcelo Victor, confirma o recebimento “extra” de R$ 51.249,63 (cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos) em setembro de 2012. Da mesma forma e com idêntico modus operandi, cite-se Nelma Martiniano Farias Ribeiro, cargo de assessor parlamentar, beneficiária do Bolsa-Família que mora no Povoado Riacho Fundo, zona rural de Lagoa da Canoa, também lotada no gabinete de Marcelo Victor.

Nelma alega comparecer à ALE uma vez por semana, tendo recebido, a título de diferenças, somente em setembro de 2012, o mesmo montante de R$ 51.249,63. Informa que a renda familiar chega a R$ 25.000,00 (seu marido também trabalha no mesmo gabinete parlamentar), mas ninguém de seu núcleo familiar possui plano de saúde, os filhos estudam em escola pública, todos se locomovem em transporte público por não serem proprietários de qualquer veículo. Também não detém qualquer reserva financeira, ainda de acordo com seu depoimento.

De forma inconteste, estar-se diante de evidências aptas a indicar que o dinheiro que era creditado em sua conta, em verdade, destinava-se ao referido deputado, mas a declarante, possivelmente por temer ser demitida e ante a possibilidade de estar a receber alguma parca “gratificação” pelos “serviços prestados” ao parlamentar, insiste em negar o óbvio”, detalha o Ministério Público.

E teve ainda candidato ao cargo de prefeito que estava na folha suplementar. Também ligado a Marcelo Victor, Wladimir Chaves de Brito, às vésperas do pleito em que foi eleito, recebeu diferenças na folha suplementar de setembro de 2012, perfazendo o total de R$ 22.459,22.

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