A redução da maioridade penal foi aprovada em segunda votação na noite desta quarta-feira na Câmara. Por 320 votos a favor, 152 contra e um abstenção, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93).
Agora a proposta seguirá para análise do Senado.
A proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Ainda pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos
No primeiro turno, ocorrido no início de julho, a matéria obteve 323 votos favoráveis e 155 contrários.
E como votaram os deputados federais de Alagoas?
Ronaldo Lessa (PDT) – Não
Marx Beltrão (PMDB) – Sim
Arthur Lira (PP) – Sim
Mauricio Quintella (PR) – Sim
Givaldo Carimbão – Não
Cicero Almeida – Sim
Paulão – Não
JHC – Sim
Pedro Vilela – Sim