11 de novembro de 2015 • 8:52 pm

Política

Câmara aprova: dinheiro sujo em contas na Suiça deixa de ser crime

Deputados livram Cunha de responder processo na Justiça ao aprovarem projeto.

Por: Da Redação
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A salvação de Eduardo Cunha junto a Justiça veio com uma votação especial na Câmara dos Deputados. Ele tinha contas a justar com a Receita Federal, em função do dinheiro de propinas depositado em bancos suíços. Mas, nesta quarta-feira, 11, a Câmara dos Deputados aprovou,  por 230 votos a 213 e 7 abstenções, o substitutivo do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) para o Projeto de Lei 2960/15, do Executivo, que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita Federal.

A medida é direcionada aos recursos obtidos de forma lícita. Isto é salva Cunha e um paiol de gente que acumulou dinheiro ilicito em bancos no exterior. Cunha, por exemplo, tem por lá U$ 6 milhões

De acordo com o substitutivo do relator, poderão aderir ao regime as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no Brasil que são ou tenham sido proprietários desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.

No momento, os deputados debatem emenda do relator que retorna ao texto trecho que constava do projeto original, possibilitando o uso da declaração de regularização como indício para investigações posteriores, contanto que não seja o único elemento.

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