11 de Maio de 2017 • 8:29 am

Brasil

Câmara aprova em primeiro turno a PEC que legaliza a vaquejada

Foram 366 votos favoráveis ao projeto que legaliza também os rodeios no sul do País

Por: Da Redação
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10,  o projeto que legaliza vaquejadas, rodeios e outros esportes que utilizam animais. O relatório é do senador Otto Alencar (PSD-BA).

Foram 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.

Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), são necessários 308 votos em 2 turnos de votação para aprovação. A 2ª rodada deve ser realizada daqui duas semanas.

Vaquejada: projeto passa em primeiro turno

Orientaram a favor do texto as bancadas PMDB, PP, PTN, PTdoB, PR, PSD, PSB, DEM, PTB, PROS, PSL, PRB, PDT, Solidariedade,  PCdoB, PSC, PHS e PEN. Já os partidos que orientaram contra foram PPS, PSOL, PV e Rede. Liberaram os deputados para votar como quisessem o PT e PSDB.

O projeto é alvo de opiniões diferentes tanto na base de apoio ao governo como na oposição.

De 1 lado, os favoráveis ao projeto argumentam que os esportes fazem parte da tradição de muitos Estados e que os animais são tratados de maneira adequada. Também dizem que a proibição causaria desemprego de pessoas ligadas às atividades.

“A vaquejada evoluiu. Temos hoje regras para evitar o confinamento dos animais. É mais do que uma tradição, muitos obtêm o sustento das vaquejadas“, disse o líder do DEM, Efraim Filho, 1 dos defensores da propostas.

Já os contrários alegam que não há 1 controle sobre a maneira como os animais são tratados.

“A rinha de galos foi considerada inconstitucional pelo STF. A farra do boi [prática comum em Santa Catarina] também. Com o passar do tempo, a sociedade brasileira percebe que algumas atividades devem ser abandonadas”, falou o deputado Alessando Molon (Rede-RJ).

Argumentam também que a questão já foi decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2016, 5 ministros do Supremo consideraram que as vaquejadas e rodeios eram inconstitucionais. Os outros 5 votaram da maneiro oposta.

“Se fosse um projeto de lei, seria diferente. Por se tratar de uma PEC, estamos em outro nível. O STF já decidiu que se tratam de maus tratos aos animais”, falou o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), contrário a aprovação da PEC.

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