A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018 do município de Maceió foi aprovada pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (12) na Câmara.
Com isso, o Orçamento foi fixado em mais de R$ 2,5 bilhões. Para a aprovação da matéria, foi necessária a realização de uma sessão extraordinária, quando os parlamentares deliberaram sobre o assunto em segunda discussão. Agora, a LOA segue para sanção do Executivo.
“A Câmara cumpre o calendário elaborado para a discussão e aprovação da Lei Orçamentária, antes do recesso parlamentar de final de ano que começa no próximo dia 15″, esclareceu o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira.
A partir do que foi proposto na audiência, os vereadores puderam elaborar emendas, atendendo, assim, reivindicações das comunidades.
LOA
A LOA estima receitas e despesas do município para o ano subsequente. Ao todo, os vereadores apresentaram 168 emendas, sendo 38 aditivas e uma representativa.
Desse total, 129 foram rejeitas pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, conforme parecer publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira. Trinta e nove foram aprovadas.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Antes de entrar em recesso, a Câmara de Maceió realiza mais duas sessões ordinárias, onde devem entrar em pauta outros projetos de lei e mensagens encaminhadas pelo Executivo.