Depois de semanas seguidas de tentativas, deputados aprovaram em segundo turno nesta quarta-feira (20), por 363 votos a 24 e duas abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que dispõe, entre outras coisas, sobre coligações partidárias e cláusulas de desempenho.
Superada a longa jornada de discursos e duelos regimentais, com diversos requerimentos levados a votação, prevaleceu a redação aprovada em primeiro turno, alterada por destaques de plenário, como o que põe fim à subfederações, em nível estadual, e a proibição de coligações partidárias a partir de 2020 nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), sistema mantido ontem (terça, 19). Ainda resta a análise de destaques.
O texto-base da PEC 282/2016, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), já havia sido aprovado em 5 de setembro, mas as lideranças da Câmara resolveram adiar, naquela ocasião, a conclusão da tramitação da proposta em busca de acordo e mais tempo para apresentação de sugestões. De lá para cá, amenizou-se o conteúdo da matéria, concebida com o objetivo de criar barreiras para partidos com poucos votos nas eleições.
Mesmo eliminando as chamadas coligações amplas, sem limites para reunião de legendas, a proposta relatada por Shéridan não sepulta definitivamente a possibilidade de união partidária – o que o texto aprovado faz, em resumo, é fixar normas mais restritivas para tais alianças (leia mais abaixo). O texto da PEC teve origem a quatro mãos, elaborado que foi pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), do mesmo partido da relatora – no Senado, aliás, a falta de acordo de líderes em torno de um financiamento de campanhas levou a mais um adiamento de votação nesta quarta-feira (20).
Mas, mesmo depois das cerca de 12 horas de debates, ainda restam emendas de plenário pendentes de votação. Mas as sugestões de conteúdo, para efeitos de conclusão do segundo turno de votação, só podem ser feitas por meio de destaques supressivos, ou seja, redigidos para cortar pontos da propostas. Com o avançar da sessão deliberativa para a madrugada desta quinta-feira (21), o quórum de plenário foi diminuindo, de maneira a inviabilizar a votação de PECs, que exigem ao menos 308 para serem aprovadas. Dado o impasse, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), acatou o apelo de líderes de bancada para adiar a conclusão dos trabalhos para a próxima semana.
Para que a matéria passe a valer já para as eleições do próximo ano, é preciso que sua tramitação seja concluída até a primeira semana de outubro. A tentativa pode fracassar por dificuldades regimentais, uma vez que o texto tem que repetir o rito no Senado, com votação em dois turnos, e alcançar número mínimo de 49 votos para ser aprovado.
Eleições 2020 – O texto que saiu da comissão especial dificultava a formação de coligações já a partir das eleições do próximo ano. A alteração para o pleito de 2020 foi assegurada com um destaque do PPS aprovado por 348 votos a favor, com 87 contra e quatro abstenções. O acordo que levou à mudança decorreu do fracasso da PEC 77/2003, na última terça-feira (19), quando o modelo de voto “distritão” foi derrotado em plenário.
Diversos deputados disseram durante a sessão que, caso a Câmara não desse ao menos um passo na questão da reforma política, o Supremo Tribunal Federal (STF) o faria, judicializando a atividade legislativa, e começaria justamente pelo fim das coligações. Ministros do STF como Luís Roberto Barroso já se manifestaram nesse sentido e disseram que o mecanismo das coligações atenta contra a democracia, uma vez que reúne em uma agremiações de ocasião diversas legendas sem qualquer identidade ideológica ou programática.