28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Câmara aprova urgência para votação de PL que cria fundo eleitoral de campanha

Dessa forma, a matéria já poderá ser analisada pelos deputados nesta quarta-feira (4)

Em uma tentativa de acelerar a análise das medidas que tratam de reforma política, o plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (3) regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado 8.703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear a campanha eleitoral de todos os cargos em disputa.

Dessa forma, a matéria já poderá ser analisada pelos deputados nesta quarta-feira (4)

Dessa forma, a matéria já poderá ser analisada pelos deputados nesta quarta-feira (4). Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado e sancionado até 7 de outubro, um ano antes do pleito.

O fundo garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV.

O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais.

Além disso, o fundo eleitoral será composto com recursos da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que será reduzida. Com a redução, o governo gastará menos com as emissoras, que são pagas por meio de isenção de impostos.