O vereador Silvânio Barbosa (PMDB) deu um passo importante nesta segunda-feira, 13, no sentido de regulamentação do aplicativo Uber em Maceió. Taxistas e condutores do Uber lotaram a Câmara Municipal para a discussão do projeto.
Na oportunidade, o vereador defendeu um amplo debate com a sociedade para que o projeto não entre em pauta na Cãmara a toque de caixa. “Esse projeto de lei não pode vir para esta Casa em regime de urgência. É preciso ter o debate, porque depois de aprovado ninguém pode chorar o leite derramado. O município tem que legalizar o Uber e isso se faz de forma participativa”, afirmou.
Durante a audiência pública convocada pelo vereador peemedebista ficou claro que como se trata de matéria financeira, a competência de elaborar o PL é da Prefeitura. No entanto, cabe ao Legislativo propor as alterações que julgar necessárias.
O vereador Silvânio Barbosa destacou também que a ideia não foi transformar “a discussão em um ringue. Meu objetivo foi resolver um problema que nos preocupa muito. Minha proposta é que haja a legalização. Não tenho ligação com ninguém do Uber, mas sei que indiscutivelmente a sociedade apoia e aprova o aplicativo. Agora, não posso defender que siga na ilegalidade. Por isso, estou propondo ao Executivo que reduza as taxas pagas pelos taxistas. Que sejam divididas com o Uber. O município não vai ter perda de receita”, afirmou o parlamentar, que por várias vezes precisou intervir para acalmar as duas categorias.
Já o superintendente da SMTT, Antonio Moura, disse que este é um dos seus maiores desafios à frente da Pasta. “Talvez esse seja o maior em meio a todos os impasses com o sistema de transporte de Maceió. A gente se depara com essa situação de desigualdade entre o Uber e os taxistas. Eu não sou contra o aplicativo e muito menos contra os taxistas. Como temos visto, o Uber para o transporte de passageiros é uma realidade em nível mundial. Nossa obrigação é buscar uma solução que resolva o impasse”, disse, ao afirmar que “a situação do jeito que está é inconcebível”.
Embate difícil – Representante do Uber, Cristiano Cavalcante, alertou para a violência que, segundo ele, vem sendo praticada contra a categoria. Citou que em Recife (PE) dois motoristas de Uber foram mortos em conflito com taxistas. “Não é com agressão nem perseguição que vai mudar. Esse tipo de concorrência vem para melhorar o fluxo, aumentar o emprego, tinha muita gente desempregada. O direito é de todos. A gente não quer problema com ninguém, só quer trabalhar. Antes de o Uber entrar no mercado, vocês já estavam em situação difícil, ficando horas sem pegar um passageiro”, afirmou, pontuando que isso acontece por conta da qualidade do serviço do taxista, que não oferece as mesmas condições que eles.
Everaldo Rocha Júnior, da Associação dos Taxistas de Maceió, convocou a categoria para lutar por seus direitos. “O profissional que não luta por seus direitos, não é digno dele. É por isso que nós estamos aqui. Não somos contra a tecnologia, a modernidade, a modinha de pedir um táxis pelo aplicativo, até porque taxista também tem aplicativo, damos desconto de até 30%, temos uma frota das mais modernas do Nordeste. Mas, reconheço que precisamos mudar muito e nós vamos mudar. A sociedade apoia o Uber, é fato, só que a sociedade está pagando um valor agora, o preço vem depois”, disse, apelando aos vereadores para que “quando o projeto de lei chegar a esta Casa seja votado com coerência, sensibilidade.