A Câmara Municipal de Maceió realiza, nesta terça-feira (21), às 9h, no Plenário da Casa, audiência pública para debater o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021.
O debate é aberto ao público e a população, representantes de instituições e lideranças comunitárias têm direito a apresentar suas sugestões para inclusão no projeto de lei.
“É fundamental que a população participe e apresente propostas que possam contribuir com o nosso trabalho e com o aperfeiçoamento desse importante instrumento legal”, afirma o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB).
Ele ressalta que uma proposta que não esteja contida no Plano Plurianual dificilmente será implementada pela administração do município.
A comissão é composta ainda pelos vereadores Chico Filho (PP), vice-presidente, Francisco Sales (PPL), secretário, Samyr Malta (PSDC) e Dudu Ronalsa (PSDB).
Após a audiência pública, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Orçamento para recebimento de emendas parlamentares durante três dias. Encerrado esse prazo, é emitido parecer e o projeto vai a plenário para votação, em primeira e segunda discussão. Só depois de cumpridas essas etapas, segue para sanção do Executivo.
PPA
O PPA é instrumento previsto no Artigo 165 da Constituição Federal e, por meio dele, são definidas as políticas públicas do governo municipal para um período de quatro anos e os meios para implementá-las.
Cabe ao Plano Plurianual estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes e objetivos para emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele informa ainda que projetos que modifiquem o orçamento anual têm que ser compatíveis com o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).