A Câmara dos Deputados aprovou em plenário nesta quinta-feira, 31, o projeto de Lei 1805/15, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que disciplina a localização dos depósitos de estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de produtos agrotóxicos, permitindo sua instalação em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais.
Favorável ao texto do projeto, o deputado federal Cícero Almeida (PMDB) disse a matéria ainda será analisada pelo Senado, no entanto, acredita que não deverá haver problemas quanto a aprovação pelos senadores.
Ele destacou como importante a matéria, uma vez que o projeto disciplina o funcionamento dos grandes depósitos de agrotóxicos no País, não podendo os mesmos se instalarem próximos a áreas residenciais.
O deputado observou ainda que o fundamental é observar que não se pode confundir distribuidores e seus depósitos com meros revendores em cada município. Por isso mesmo, Cícero Almeida destaca a questão da localização dos depósitos deve seguir as normas de cada Plano Diretor Municipal. Ou seja, disse, a lei aprovada recomenda e orienta, enquanto os municípios decidem sobre a instalação dos distribuidores.
De acordo com o projeto aprovado, tanto os revendedores quanto os distribuidores de agrotóxicos não poderão se instalar ou operar em áreas de preservação permanente (APPs); em unidades de conservação, suas zonas de amortecimento e/ou corredores ecológicos; em áreas com lençol freático aflorante ou com solos alagadiços; e em áreas geológicas que não oferecem segurança para a construção de obras civis.