O substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2259/15), cujo texto-base foi aprovado na tarde desta quinta-feira pela Câmara, prevê, pela primeira vez, um teto para gastos em campanhas eleitorais. Pela proposta aprovada, o teto para as próximas eleições presidenciais, por exemplo, chegará a R$ 175 milhões, caso a disputa termine no primeiro turno, e a R$ 227 milhões, se o resultado só sair no segundo turno.
O cálculo foi definido com base na maior despesa declarada na última eleição presidencial. Com R$ 350 milhões, a presidente Dilma teve a campanha mais cara. Nas disputas para presidente, prefeito e governador em que a última eleição foi decidida em dois turnos, o teto para a próxima campanha corresponderá à metade do maior gasto informado à Justiça eleitoral. Se a disputa chegar ao segundo turno, o candidato poderá elevar em 30% sua despesa final.
Pela proposta aprovada, o limite será outro nos casos em que a última eleição foi decidida em apenas um turno. Nessa hipótese, o candidato poderá gastar até 70% da maior despesa registrada no pleito anterior.
O raciocínio também se aplica na definição do limite de gastos para os candidatos a cargos do Legislativo. Nas disputas para vereador, deputado estadual e distrital e senador, a despesa máxima poderá chegar a 70% do maior gasto declarado na última eleição para o respectivo cargo, em cada estado ou município. Já na corrida à Câmara, o teto corresponderá a 65% da maior despesa da última eleição em cada estado.