17 de novembro de 2017 • 5:19 pm

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Câmara Federal é acusada de rombo de R$ 26 milhões na Previdência Social

Segundo a Receita Federal, manobra vinha sendo feita há 20 anos para engordar aposentadoria dos deputados

Por: Fátima Almeida
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A bronca aumenta cada vez mais lá pras bandas do planalto central. Desta vez, a Câmara Federal, onde as leis são aprovadas e, em tese, fiscalizadas, está sendo acusada de provocar um rombo de pelo menos R$ 26 milhões no sistema previdenciário brasileiro, exatamente num momento em que, em nome de um propalado déficit no Instituto de Seguridade Social, o governo Michel Temer tenta emplacar uma famigerada reforma, com impacto de grandes prejuízos em milhares de contribuintes.

Como? Segundo a Receita Federal, o dinheiro vinha sendo retirado há mais de 20 anos, dos cofres do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, do contribuinte comum, e repassado ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Tudo na baixa. Encobrindo uma manobra dos deputados para garantir aposentadorias mais gordas, muito além do que é estabelecido como teto do INSS.

A movimentação, considerada ilegal, foi percebida pela Receita em agosto de 2016  e a Casa Legislativa foi notificada, mas não deu a mínima satisfação. Sem resposta, o órgão fiscal já avisou que vai inscrever a dívida no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Com juros e multas, o valor do débito calculado pela Receita é de aproximadamente R$ 28 milhões. E apenas a devolução dos valores referentes aos últimos cinco anos deve ser considerada. O resto deve se perder nas regras da chamada prescrição tributária.

A MANOBRA

Pela regra, o deputado precisa exercer ao menos dois mandatos para ter direito a uma aposentadoria superior à fixada como teto do INSS. Mas, na incerteza de um segundo mandato, eles se abstêm de escolher entre o Regime Geral e o PSSC no prazo estipulado pela Casa (30 dias), e entram com recurso de adesão apenas quando se reelegem, quatro anos depois, optando, então, pelo regime que vai lhe garantir aposentadoria mais polpuda. (E ainda podem pedir ressarcimento dos últimos anos como deputado).

É aí onde entra o nosso dinheirinho suado. Depois do pedido de adesão e ressarcimento, a compensação é feita com o dinheiro do Regime Geral, ou seja, da nossa Previdência.

Resumindo: No INSS, o desconto varia de acordo com o ganho do trabalhador, e mesmo ganhando acima do teto ele só pode ser descontado em 11%. Na mamata do PSSC, o parlamentar contribui também com 11% mas a Câmara entra com uma cota de igual valor, retirada dos cofres públicos. Deixando para optar no segundo mandato, os deputados deixam de contribuir por quatro anos e ainda tem a concessão do benefício sem qualquer perda ou restrição.

É assim. Aposentadoria polpuda para quem trabalha pouco. E a nossa, oh!

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