E a renegociação da dívida dos Estados com a União esbarrou na Câmara dos Deputados. O governo Temer queria aprovar a matéria a toque de caixa, mas os deputados reagiram, após considerarem que a matéria era muito complexa.
Em plenário, os parlamentares até tentaram, mas não conseguiram finalizar a votação sobre a renegociação das dívidas dos estados (PLC 257/2016) nesta terça-feira (2), como previsto pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apesar do esforço de parte dos parlamentares, a decisão só será tomada em sessão da próxima semana, ainda sem data definida, o que está sendo visto como uma derrota do governo interino de Michel Temer. Os deputados pediram mais tempo para analisar as emendas. A decisão foi acatada pelo relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC).
De acordo com o texto apresentado pelo Executivo, a renegociação dos débitos estaduais com a União é prolongada por até 20 anos, com carência até 2016 e redução das parcelas em 2017 e 2018. “Não queremos afrontar ninguém nesse tema federativo de grande complexidade. Eu sei, por exemplo, que todos aqui são favoráveis a que os legislativos estaduais decidam sobre as despesas do ente federativo”, afirmou Amin.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi uma das vozes a apontar que o adiamento é a primeira “grande derrota” do governo Temer desde a volta do recesso parlamentar. A renegociação das dívidas faz parte do pacote de medidas que o governo avalia como necessárias para recuperar a economia do país.
“O adiamento significa muito. Significa que o governo Temer já foi derrotado esta tarde. Significa que a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras e as incoerências que esse projeto traz estão sendo derrotadas. Quero destacar que nos permita votar a renegociação das dívidas dos estados sem condicionantes e sem cobrar a conta dos servidores públicos dos estados”, ponderou Maria do Rosário.
Complexidade – Miro Teixeira (Rede-RJ) ponderou que textos substitutivos ao de Amin foram apresentados e sequer foram debatidos. O deputado questionou a tentativa de dar celeridade à votação do relatório: “Não sabemos qual projeto será votado. Já existe a notícia do substitutivo e já existe uma subemenda ao substitutivo. Como vamos encerrar a discussão sem saber o que está sendo votado?”, indagou Miro.
“Penso que conhecer o projeto, acabar com essa história de disputa política, vamos centrar o foco no interesse do Brasil e do servidor. Se votar isso aqui, o prejuízo será incontornável. Se nós pudéssemos ter conhecimento do que vai ser votado eu acredito que haveria uma pacificação entre os ânimos”, acrescentou o parlamentar fluminense.
Em plenário, o presidente da Câmara também avaliou o tema como difícil. “Eu queria votar essa matéria hoje, mas entendo que é uma matéria complexa”, disse.
Servidores – André Moura lembrou que o limite de gastos que se pretende impor aos estados é igual ao que se discute para a União, na forma de uma proposta de emenda à Constituição. Ele disse ainda que houve negociação sobre gastos com terceirização, gratificações e auxílio-moradia, que poderão ser concedidos desde que o gasto global do estado não ultrapasse o teto.