29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Câmara rejeita PEC que criava “distritão” para eleições de 2018

Também foi adiada votação do projeto da reforma política que acaba com as coligações nas eleições proporcionais

A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais.

Plenário da Câmara rejeito PEC que instuituia distritão nas eleições de 2018. Valter Campanato/Agência Brasil

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos.

Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).

Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.

Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Coligações em eleições proporcionais

Devido à obstrução da maioria dos partidos, os deputados não concluíram, nesta madrugada, a votação do projeto da reforma política que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria a chamada “cláusula de barreira”, que gradativamente acaba com os partidos nanicos.