O plenário da Câmara vota nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.
Temer é denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. No mesmo processo, são denunciados ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, por organização criminosa.
Durante a votação, os deputados irão decidir se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros. Para isso, são necessários que 342 dos 513 deputados votem pela autorização do prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal. Se isso não ocorrer, a denúncia fica suspensa e o presidente só poderá ser processado após deixar o mandato.
A denúncia já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia.
Transmissão ao Vivo
A sessão desta quarta-feira para analisar a denúncia foi aberta às 9h20.
Durante a manhã, falou no plenário da Câmara o relator da denúncia, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que disse que a acusação “atinge a classe política”.
A defesa do presidente declarou que autorizar a tramitação da denúncia contra ele poderia colocar em risco “toda a atividade política”, sob o argumento de que a acusação da PGR buscou “criminalizar” a política.
“É preciso dizer que essa denúncia procura sim criminalizar a prática política. Vossas excelências precisam ter consciência de que admitir o curso dessa imputação significa expor a risco toda atividade política”, afirmou o advogado Eduardo Carnelós.
Também falaram o advogado Daniel Gerber, defensor de Padilha, que afirmou que a Procuradoria atuou de forma a tentar criminalizar a atividade política quando apresentou a denúncia.
O advogado de Moreira Franco, Antônio Sérgio Pitombo, afirmou que a acusação contra o ministro não trouxe provas e que foi apresentada por “conveniência” da Procuradoria, que escolheu o crime de organização criminosa por não ter conseguido provar nenhum outro contra o ministro.