Entrou em vigor nesta terça-feira, 2, uma portaria do Ministério do Planejamento que estabelece novas orientações para órgãos e entidades do governo verificarem se os candidatos que se declaram negros são realmente o que dizem. O objetivo da medida é fazer com que os candidatos de concursos públicos que prestarem declarações falsas sejam eliminados.
De acordo com a portaria, a partir de hoje, os editais dos exames de seleção deverão explicar os métodos de verificação de tais informações passadas pelos concorrentes. Para isso acontecer, será indicada uma comissão de competência deliberativa para confirmar a autodeclaração dos participantes. Esta análise será feita antes da homologação do resultado final do certame.
Os editais também deverão informar a possibilidade de um recurso que será usado contra os aprovados que não foram considerados pretos ou pardos após o parecer da comissão.
Sobre a avaliação
O texto da portaria ainda diz que o critério de verificação da autodeclaração é apenas confirmar a aparência do candidato. Essa verificação deve acontecer obrigatoriamente com a presença dele. A comissão que fará essa ação precisa ter integrantes distribuídos por gênero, cor e naturalidade. Na hipótese de declaração falsa – por parte do participante – a eliminação do concurso deve acontecer.
A partir de hoje, os concursos que ainda estiverem em andamento e não tiveram os resultados finais homologados, deverão retificar seus editais e cumprir essa portaria.