Peculato: crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública.
É isso que a Policia Federal concluiu no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) atribuindo ao senador Fernando Collor o crime de peculato por ter promovido “intervenção direta” na BR Distribuidora. Segundo a PF, a BR Distribuidora firmou vários contratos com a Usina Laginha, do empresário João Lyra, ex-deputado Federal, envolvendo uma concessão de credito de R$ 2,2 milhões.
Detalhe: na época a Laginha já enfrentava dificuldades financeiras e nem por isso evitou-se o empréstimo, gerando assim um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 9 milhões.
A investigação chegou à conclusão que, só chegou graças ao apoio do senador Collor que atuou junto ao presidente e diretores da BR Distribuidora, gerando assim concessão e formalização de outros contratos sem qualquer garantia, o que teria gerado o indevido uso de recursos para benefícios próprios. Sabendo-se que os empréstimos só foram liberados com a ajuda do senador, foi imputada a ele a responsabilidade criminal pela prática, ou seja, crime de peculato (art. 3212 do Código Penal).
Por meio da assessoria, o gabinete do senador Collor respondeu que ele “defendeu os interesses do estado de Alagoas, que foi duramente atingido por tempestades com reflexo devastadores no setor”, mas uma pergunta fica no ar:
- Por que o senador só “ajudou” a Laginha, tendo outras tantas usinas no estado passando pela mesma situação, ou seja, “tempestades devastadoras no setor”?