Localizada no Mirante do Jacintinho, em Maceió, a Casa de Direitos aumentou em 53,8% o número de atendimentos nos dois primeiros meses de 2016, em relação ao bimestre anterior. A casa é mantida pelo governo do Estado.
O aumento se dá principalmente aos serviços do Núcleo de Justiça Comunitária que funciona dentro do espaço. Do total de 596 atendimentos no primeiro bimestre deste ano, 334 foram dos serviços da Justiça Comunitária.
O núcleo foi inaugurado no dia 6 de novembro de 2015 e desde então vem atendendo a uma necessidade antiga da população. Lá, são feitas mediações de conflitos e promoção de acesso à Justiça. Coordenado pela Seprev, o núcleo foi criado a partir de um convênio com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria da Reforma do Judiciário.
A abertura do Núcleo de Justiça Comunitária, no Jacintinho, foi feita após um mapeamento sobre os focos de violência em Alagoas, que identificou o bairro como um dos mais vulneráveis da capital. O objetivo é mediar conflitos evitando que eles sejam potencializados e levados ao Judiciário, explicou o gerente de Programas de Acesso à Justiça e Cidadania da Seprev, José Américo Dias.
A Casa de Direitos tem como intuito promover a inclusão social de moradores da região do Jacintinho, e também contribuir para a redução da violência, mediando conflitos e propondo capacitações para difusão de uma cultura de paz com as técnicas de mediação.
Está prevista para o mês de abril, na Casa de Direitos, a disponibilização dos serviços do Procon e da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego. Já estão disponíveis os trabalhos da Defensoria Pública Estadual e da União, do Tribunal de Justiça, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) e da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (ANOREG).