Uma dívida de R$ 252 milhões da Casal com a Eletrobrás (Ceal) foi pactuada nesta sexta-feira, 25, pelo secretário da Fazenda, George Santoro, em mesa de negociação com as presenças dos gestores das duas instituições Vladimir de Abreu (Ceal) e Clecio Falcão (Casal).
O acordo envolve passivos de períodos anteriores, além de dívidas recentes dos anos de 2014 e 2015, bem como débitos provenientes de parcelas negociadas em 2008 que não foram pagas.
O novo acordo envolve a equalização de pagamentos mensais na ordem de R$ 1,6 milhão, ao longo de 20 anos, que é o tempo que o governo federal está propondo a juste fiscal na União e nos Estados.
As discussões foram iniciadas ainda em 2015 pela Secretaria da Fazenda junto à direção da Eletrobras no Rio de Janeiro, que aceitou assinar o acordo desde que o Tesouro Estadual se comprometesse a garantir o pagamento das parcelas caso houvesse algum descumprimento por parte da Casal.
A Eletrobras aceitou as condições financeiras do acordo desde que o Estado desse garantia à operação, o que gerou a necessidade de adoção de uma série de medidas, a exemplo da aprovação da Lei nº 7.807/2016 na Assembleia Legislativa e do registro da operação no Tesouro Nacional, explicou Santoro, acrescentando que o acordo figura entre os maiores já celebrados pela Eletrobras em todo o País.