O caso dos adolescentes especiais mortos no Village Campestre por policiais militares, segundo as denúncias da família, está caindo no esquecimento e pode se tornar em um crime bárbaro impune em Alagoas
O caso chocou parte da sociedade, principalmente na parte alta da cidade, onde residiam os dois adolescentes que eram atendidos como pessoas especiais na Pestalozzi, uma entidade que atua no atendimento de portadores de deficiências.
O caso aconteceu no Conjunto Village Campestre, em março deste ano, exatamente na sexta-feira da paixão. Durante a ação policial, além dos
dois irmãos, identificados apenas como Josenildo, 16, e Josivaldo, 18, Reinaldo Ferreira da Silva, 46, também morreu. Ele foi vítima de uma bala perdida que o atingiu no peito.
Segundo testemunhas, os irmãos teriam ido visitar uma tia e, ao descerem do ônibus, foram abordados pela PM.“Eles [os policiais] estão dizendo que os meninos não aceitaram a abordagem deles. Isso é conversa. Os dois meninos eram especiais e não iam reagir contra eles. Eles vieram do lado das canas e quando viram os meninos lá [no ponto de ônibus], já chegaram atirando”, disse uma testemunha.
A testemunha relata ainda que uma das vítimas morreu na hora, enquanto a outra foi levada mancado para a viatura policial.
O inquérito – O prazo previsto no artigo 10, do Código de Processo Penal, é para que o inquérito policial seja concluído em 10 dias da data da prisão (seja esta ocorrida em final de semana ou feriado) ou 30 dias em caso de inexistência de prisão cautelar, que se aplica no caso, mas, segundo o advogado Cedeca, Pedro Luiz Montenegro, há muito foi ultrapassado.
No inicio de maio os advogados do Cedeca requereram a Delegada que preside o inquérito policial, Dra. Teila Rocha Nogueira, dentre outras providências à reconstituição do crime ou reprodução simulada dos fatos nos termos do artigo 7º do Código de Processo Penal. Mais recentemente o Dr. Flávio Gomes da Costa Neto da 62ª Promotoria de Justiça da Capital requisitou a informações sobre a data para realização da reconstituição do crime.
O CEDECA – O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares, Cedeca/AL, foi criado em 1992, como um instrumento de garantia dos direitos assegurados na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Cedeca/AL tem como missão a defesa intransigente dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, através de instrumentos jurídicos, sociais e políticos, tendo como base à doutrina de proteção integral. As ações são pautadas com o objetivo principal de propiciar atendimento jurídico-social a crianças e adolescentes, cujos direitos estejam sendo ameaçados e ou violados com a finalidade de lhes assegurar a proteção integral contida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O silêncio das autoridades policiais e até do Ministério Público sobre a barbárie evidenciada neste caso está preocupando a entidade. Por isso, a família das vitimas colocou o advogado Pedro Montenegro para acompanhar o caso e cobrar das autoridades mais empenho na elucidação do caso, sobretudo, por que o próprio governador Renan Filho (PMDB) prometeu que a justiça seria feita independentemente de quem tivesse praticado os crimes