A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que aumenta em 16,38% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), elevando o valor dos subsídios, dos atuais R$ 33,7 mil, para R$ 36,7 mil retroativos a 1º de junho, e para R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017.
O texto do PLC 27/2016 segue, agora, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O reajuste salarial dos ministros do STF chegou ao Senado, após a aprovação pela Câmara dos Deputados, junto com 13 outras propostas de correção salarial para servidores públicos. Ao aprovar a proposta, a comissão rejeitou voto em separado do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) contra os aumentos para os ministros do Supremo e para o procurador-geral da República.
Ferraço mostrou preocupação especial com o reajuste proposto para o Supremo, com reflexos nos subsídios pagos a todos os membros da magistratura federal e estadual e ministros e conselheiros dos tribunais de contas.
O reajuste dos ministros do a Suprema Corte normalmente abre espaço para aumentos nos salários de deputados e senadores, deflagrando reajustes nos ganhos de deputados estaduais e vereadores. A elevação do teto salarial federal também gera aumento do teto adotado pelos estados.
O projeto de reajuste dos ministros do STF foi relatado, com voto favorável, pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que preside a CCJ.
A mesma comissão adiou a votação do projeto de aumento salarial para o procurador-geral da República (PLC 28/2016), com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF. A relatoria é do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Com Agência Senado