Em reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) o deputado federal Cícero Almeida (PRTB-AL) se posicionou contra o projeto de lei que pretende cobrar dos municípios investimentos ligados ao programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, se o projeto for aprovado será esta mais uma injustiça que a União praticará contra os municípios brasileiros, sobretudos os mais pobres como os do interior alagoano.
O PL 3.086/12 estabelece que o poder público local deverá garantir a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público.
“É bom anunciar mais 3 milhões de habitações para o país, mas não é só chegar e construir. Saneamento, iluminação e infraestrutura são carências no país inteiro. Um prefeito, nas condições em que se encontra, pode contribuir com o sistema de transporte”, observa o parlamentar.
Para Cícero, as responsabilidades devem ser do Governo Federal, que mantém o programa. “O Minha Casa, Minha Vida não pode ser feito à revelia. Estou defendendo os municípios e os prefeitos”, diz.
O deputado diz que as prefeituras estão “carentes” e precisam de apoio. “Tratando-se do Governo Federal tem que haver mais cuidado ao se atribuir tamanha responsabilidade aos municípios”, destaca.
O PL ainda será tema de debate nas próximas reuniões da comissão. “O projeto foi retirado de pauta e devemos discuti-lo nas próximas quatro semanas para chegarmos a uma conclusão”, disse o deputado. Almeida acrescentou que sendo um parlamentar municipalista não vai compactuar com mais esse custo para as Prefeiuras.