16 de fevereiro de 2016 • 3:28 pm

Política

Cícero Almeida defende criação de fundo tributário para socorrer municípios

Relatório de comissão especial vai ser votado nesta quarta-feira

Por: Da Redação com Assessoria
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O deputado federal Cícero Almeida (PSD) disse nesta terça-feira, 16, que aguarda com muita expectativa a apresentação do relatório da  Comissão Especial da Reforma Tributária, que  realiza reunião nesta quarta-feira, 17, para apresentação, discussão e votação do relatório do deputado André Moura (PSC/SE).

Cicero Almeida: Apoio ao fundo

Cicero Almeida: Apoio ao fundo

O relatório, segundo ele,  vai prever a criação de um fundo para compensar estados por eventuais perdas de arrecadação decorrentes da unificação da legislação sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para o deputado é fundamental que a Câmara assuma uma postura transparente nesse processo de restabelecer as perdas de Estados e Municípios, considerando que em Estados como Alagoas, por exemplo, a situação para os pequenos municípios chega a ser penúria. “As dificuldades são grandes e cabe ao Congresso Nacional instituir um modelo tributário que não penalize os mais pobres, como acontece na minha terra”, destacou Almeida.

O deputado disse confiar no bom senso do parlamentares que compõem a comissão, para que apresentem um relatório que atenda aos interesses de todos, sem, contudo, dificultar ainda mais as condições de governabilidade no País.

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