O deputado federal Cícero Almeida (PSD) disse nesta terça-feira, 16, que aguarda com muita expectativa a apresentação do relatório da Comissão Especial da Reforma Tributária, que realiza reunião nesta quarta-feira, 17, para apresentação, discussão e votação do relatório do deputado André Moura (PSC/SE).
O relatório, segundo ele, vai prever a criação de um fundo para compensar estados por eventuais perdas de arrecadação decorrentes da unificação da legislação sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para o deputado é fundamental que a Câmara assuma uma postura transparente nesse processo de restabelecer as perdas de Estados e Municípios, considerando que em Estados como Alagoas, por exemplo, a situação para os pequenos municípios chega a ser penúria. “As dificuldades são grandes e cabe ao Congresso Nacional instituir um modelo tributário que não penalize os mais pobres, como acontece na minha terra”, destacou Almeida.
O deputado disse confiar no bom senso do parlamentares que compõem a comissão, para que apresentem um relatório que atenda aos interesses de todos, sem, contudo, dificultar ainda mais as condições de governabilidade no País.