O deputado federal Cícero Almeida (PMDB-AL) destacou a atuação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados que aprovou no último dia 11 o Projeto de Lei (PL) 430/15, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que trata das condições de trabalho dos assistentes sociais.
O relatório aprovado pela comissão prevê adicional de insalubridade aos assistentes sociais que trabalham com portadores de doenças infectocontagiosas, em áreas e locais insalubres ou em situações de calamidade pública. Propõe também adicional de periculosidade aos assistentes que exercem suas atividades em locais de difícil acesso e que implique no uso de transporte precário ou risco acentuado à sua integridade física.
Segundo o deputado, o projeto vem fazer justiça aos profissionais da assistência social, os quais atuam no acolhimento e são profissionais do sim para as populações mais carentes. “São agentes públicos que às vezes vão lugares onde nem a polícia entra, como bem lembrou a deputada Alice Portugal”, disse Almeida. Desta maneira, observou que é justo assegurar direitos e proteção aos assistentes sociais.
Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são remunerações dadas a alguns trabalhadores em situações específicas. O de insalubridade pode chegar a ate 40% do salário mínimo, já o de periculosidade é de até 30% do próprio salário.
Disse o deputado Cícero Almeida que o fundamental é que a comissão reconheceu o direito dos assistentes sociais e assegurou a valorização da categoria no texto do projeto aprovado. Agora, observou, a matéria vai, em caráter conclusivo, para as comissões de Finanças e Tributação; e de constituição e Justiça.