Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 9046/2017) que garante o acesso aos idosos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a todos os exames para diagnósticos e tratamentos estabelecidos pelas diretrizes e consensos mais atualizados das especialidades médicas, devendo o gestor do SUS arcar com os custos financeiros.
O projeto é de autoria do deputado federal Cícero Almeida (sem partido), que requer ainda o protocolo de isonomia com os pacientes particulares e de planos de saúde.
Para o deputado é dever do Estado cuidar bem da sua população de idosos que dependem do atendimento no sistema de saúde pública.
Segundo Cícero Almeida, o que se vê atualmente é o governo restringindo o acesso dos usuários idosos aos procedimentos médicos e isso, observa, tem se constatado até com quem tem planos de saúde.
“Os nossos idosos merecem mais respeito e precisam ser tratados com dignidade. Por isso criamos esse projeto para positivar de forma incisiva o acesso ao diagnóstico e tratamento recomendado por cada especialidade médica, para cada doença”.
O deputado ainda criticou o sistema suplementar de saúde, representado pelos panos particulares, que além de restringirem o atendimento aos idosos ainda promovem reajustes insuportáveis, dificultando o acesso das pessoas ao atendimento à que têm direito.
“Isso representa um abuso contra os direitos do idoso, com a conivência total das autoridades da saúde pública no País”, condenou Almeida.
O pior, afirmou, é que a população de idosos no País só cresce. Destacou que nos últimos 10 anos a população de idosos no País teve um aumento de 8,6 milhões.