28 de Maio de 2015 • 12:04 pm

Maceió

Ciclofaixa na Ponta Verde: polêmica ainda está longe e acabar

Prefeitura encaminha relatório à Justiça diz que vai continuar defendendo via para ciclistas na Deputado José Lages

Por: Da Redação com Assessoria
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A polêmica sobe a implantação da ciclofaixa na Rua Deputado José Lages, no bairro da Ponta Verde, continua. Ontem a Prefeitura de Maceió encaminhou à Justiça o relatório técnico produzido pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), com explicações técnicas sobre o projeto e disse que vai continuar devendendo a implantação da via para ciclistas na avenida.

Projeção da Prefeitura, para implantação das ciclofaixas

Projeção da Prefeitura, para implantação das ciclofaixas

O projeto começou a ser executado neste mê de maio, mas foi suspenso liminarmente, em ação movida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel/AL), que argumenta, entre outras coisas, prejuízos aos comerciantes e moradores locais.

“O mandado de segurança menciona a necessidade de audiência pública para fazer alterações de trânsito naquela via. No entanto, não há nenhuma legislação que identifique tal obrigatoriedade para regulamentar vias públicas, mas sim na participação pública necessária para desenvolver estudos de planos, como o Plano Diretor do Município de Maceió, que teve seu processo validado pela participação popular”, diz um dos trechos do relatório da SMTT.

O documento cita, ainda, o parágrafo 76 do Plano Diretor, onde se define, como mobilidade “o direito de todos os cidadãos ao acesso a espaços públicos em geral, através dos meios de transporte coletivos, individuais e dos veículos não motorizados, de forma segura, eficiente, socialmente inclusiva e ambientalmente sustentável”, e diz que “são diretrizes específicas para a infraestrutura física do sistema de transporte do município de Maceió o estímulo para o uso de bicicletas como meio de transporte regular, através da ampliação e interligação do sistema cicloviário da cidade, com a criação de ciclovias ou ciclofaixas nos principais corredores de tráfego”.

A marcação da ciclofaixa dos dois lados da pista de mão dupla chegou a ser iniciada, mas foi interrompida em meio à polêmica, que acabou gerando a demanda jurídica e a decisão liminar pela interrupção da implantação do projeto. O argumento da Abrasel, que entrou com mandado de segurança, é de que a implantação da ciclofaixa inviabilizaria o estacionamento para clientes do comércio e para os moradores da movimentada avenida, e que essas pessoas não foram ouvidas.

Em defesa, o relatório da SMTT diz que, com a ciclofaixa, o município está estabelecendo prioridade para um segmento frágil entre os demais veículos. E destaca que o Manual de Procedimentos de Tráfego do Departamento Nacional de Trânsito esclarece que cabe aos pólos geradores de tráfego a previsão de números suficientes de vagas de estacionamento em seu interior, e não em via pública.

Ainda, de acordo com o documento elaborado pela SMTT, os deslocamentos de ciclistas na Rua Deputado José Lages se dão ao longo do dia, principalmente nos horários de pico, com pessoas que usam a bicicleta como meio de transporte para fazer a conexão entre os bairros periféricos e o da Ponta Verde, onde há uma grande concentração de comércio e serviços.

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