O prazo para que os condutores das motos cinquentinhas providenciem o documento de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) está chegando ao fim. A partir de novembro, quem pilotar sem habilitação sofrerá as consequências comuns para todas as outras categorias, com as mesmas penalidades.
De acordo com o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Antônio Carlos Gouveia, o prazo foi prorrogado até novembro após um melhor entendimento do órgão de que era necessário um tempo maior para as adaptações, tanto dos usuários quanto dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Para a retirada da autorização, o cidadão deve buscar um dos dois Centros de Formação existentes no estado: um na Via Expressa, em Maceió, e outro em Satuba. O CFC deve oferecer carga horária de 20 horas teóricas e 10 horas práticas, com um custo em torno de R$ 400,00.
Os critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para a retirada da ACC são os mesmos para qualquer categoria, o candidato deve possuir documento de identificação, saber ler e escrever.
Ao final das aulas teóricas, ele realizará a prova de legislação, onde será analisada sua capacidade intelectual e entendimento das normas necessárias.