A presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta sexta-feira, 18, que o órgão investigará a folha de pagamentos de todos os magistrados do país.
Os tribunais de Justiça de todos os Estados deverão enviar ao conselho cópias do contracheque dos magistrados 5 dias após a liberação do pagamento mensal.
A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Entre eles, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte, que recebeu R$ 503 mil em julho. Ao Poder360, Giannotte defendeu adicionais ao salário por situações como uma emboscada com jararaca.
“A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o conselho vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.