26 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Com 20 anos de impunidade, caso Dimas Holanda prescreve em abril

Família cobra o julgamento do caso para evitar a impunidade de um crime bárbaro

Com seis volumes e 1.402 páginas, o Caso Dimas Holanda adormece nas gavetas do Tribunal de Justiça e segue o roteiro da impunidade há 20 anos. Pelo tempo, se não for julgado até o início de março, o processo que está com o Desembargador-relator João Azevedo Lessa, entrará em prescrição. Ou seja será arquivado como mais um crime sem solução no Estado.

Apesar da disposição do Ministério Público Estadual (MPE) levar o processo a julgamento, o caso esbarra em vários entraves, inclusive o medo e o jeitinho, considerando que nele são citadas como responsáveis pistoleiros famosos no mundo crime e autoridades. O MPE chegou a denunciar o deputado estadual João Beltrão (PRTB) como  o mentor do caso.

Ocorre que em 2012, o próprio Tribunal de Justiça, por maioria, decidiu rejeitar a denúncia contra Beltrão. Motivo: o MP alagoano não havia pedido autorização legal do tribunal para processar o parlamentar- exatamente por causa do foro por prerrogativa de função.

Ainda assim, o Ministério Público manteve a denúncia contra o parlamentar e ainda contra os acusados da execução do crime: Eufrásio Tenório Dantas, Daniel Luiz da Silva Sobrinho, Paulo Nei, Valdomiro dos Santos Barros e outro acusado, identificado como Paulo.

Mas, em julho de 2013, o desembargador James Magalhães- então relator do acórdão- alegou que os desembargadores entenderam pela anulação de todas as provas produzidas no inquérito policial, por não haver pedido do MP para processar o deputado.

O caso – O assassinato do bancário Dimas Hollanda ocorreu em 3  de abril de 1997. A vítima tinha 34 anos, era casado, pai de dois filhos e havia ido visitar a tia Madalena no conjunto Santo Eduardo- parte baixa da capital alagoana. Entrou no seu carro, um Ford Escort vermelho.  E ao dar partida no veículo foi fechado por outros três:  uma caminhonete, um Fiat Uno e um Golf, todos de cor escura.  Pistoleiros desceram dos carros e abriram fogo. Dimas tentou correr, mas morreu no local.

Os detalhes do crime foram dados pelo ex-tenente-coronel (acusado de liderar a Gangue Fardada), Manoel Francisco Cavalcante. Segundo ele o motivo do crime foi fútil: o bancário teria paquerado uma suposta namorada de  Beltrão e por isso teria sido assassinado.

Hoje, a expectativa da família é que o relator do processo marque a data do julgamento até o inicio de março para evitar a prescrição do crime e a impunidade no caso.