19 de outubro de 2016 • 8:11 am

Policia » Segurança

Comissão aprova na Câmara perícia criminal desvinculada das polícias

Proposta nasceu na CPI que investigou assassinatos de jovens pobres e negros

Por: Da Redação
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Se dependesse da  comissão da Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 117/15, que desvincula a perícia criminal das estruturas das polícias Civil e Federal já estaria em vigor. A comissão aprovou a proposta

Perícia criminal independente.

Perícia criminal independente.

De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as causas da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, a proposta institui a perícia criminal federal e a as perícias criminais dos estados e do Distrito Federal como órgãos de segurança pública.

Hoje a Constituição prevê apenas os seguintes órgãos de segurança pública: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícia Civil; Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militar.

A relatora foi a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que recomendou a continuação da análise da PEC. “Todos os argumentos são contra ou a favor do mérito da proposta, e aqui na CCJ nós estamos analisando se ela pode ou não ser votada pelos deputados, e ela pode”, disse.

Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi presidente da CPI e assina a proposta, essa desvinculação poderia aumentar a taxa de esclarecimento de homicídios no País. “Essa é a experiência quase no mundo todo, e temos de pegar o que está funcionando, com uma perícia técnica e científica ajudando na investigação e na coleta de provas para a condenação”, disse.

Hoje, em 18 estados brasileiros a perícia criminal já está estruturada de modo independente, fruto de iniciativas dos governos locais ou das assembleias legislativas. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AM) relatou que, no Amapá, há 22 anos, a perícia é independente da polícia, e a relação tem sido boa.

“Isso foi questionado na época, mas hoje todos apoiam a medida”, disse.

Enfraquecimento – O deputado Delegado Waldir (PR-GO), no entanto, é contra a PEC e tentou impedir sua aprovação. Para ele, a mudança enfraqueceria a Polícia Civil e a Polícia Federal, e não ajudaria a mudar a situação de violência. “Por trás disso está a vontade dos peritos de ganharem o mesmo que os delegados. E defendo isso, que sejam bem remunerados, mas não às custas da polícia, que vai perder em agilidade”, disse.

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