10 de agosto de 2017 • 8:05 am

Brasil

Comissão aprova voto ‘Distritão’ e dinheiro público para as campanhas

Comissão aprovou R$ 3,6 bilhões para custear campanhas e o fim da figura do vice

Por: Da Redação
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Os deputados membros da Comissão Especial da Reforma Política aprovaram por 25 votos a 8 o relatório de Vicente Cândido (PT-SP) à reforma setorial que, entre outros pontos, cria um financiamento para bancar campanhas eleitorais, extingue a figura do vice-presidente e estabelece o sistema “distritão”, nesta madrugada de quinta-feira, 10. A comissão também aprovou o fim da figura do vice.

Uma emenda  ao relatório original da comissão, substituiu a proposta do voto distrital misto. Mantido o que o foi aprovado, significa dizer que no caso do “distritão”,  extingue-se o quociente eleitoral (redistribuição de votos para lista partidária) e os candidatos mais votados serão os eleitos.

Ou seja, configura-se para deputados e vereadores o modelo da eleição majoritária de fato, a exemplo do que já é praticado em pleitos para presidente da República, governadores e prefeitos.

Com a aprovação do único deles à 1h20, a reunião foi encerrada pelo presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que anunciou reinício da discussão já para a manhã de hoje

Em todo o caso, a comissão volta a discutir nesta quinta pela manha novas alterações propostas pelos parlamentares, que aprovaram também o financiamento das campanhas eleitorais com dinheiro público, a partir de R$ 3,6 bilhões.

O parecer, no entanto, preserva o atual sistema de votação proporcional para o Legislativo nas próximas eleições (2018 e 2020), e determina ao Congresso que regulamente até 2019 um sistema misto para a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores, a partir de 2022. Nesse modelo eleitoral, metade das vagas do Legislativo passa a ser preenchida pelos candidatos mais votados em seus respectivos distritos, enquanto a outra passa a ser reservada a postulantes apontados pelos partidos em listas fechadas predefinidas.

Ao plenário –Aprovado na comissão especial, o relatório segue agora para o plenário da Câmara, onde precisa de ao menos 308 votos – em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões plenárias entre eles –antes de seguir para a análise do Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o rito regimental tem que ser repetido pelos senadores, em tramitação que culmina com a promulgação do texto aprovado pelo Congresso.

Confira algumas das principais mudanças propostas por Vicente Cândido:

  • Institui o Fundo de Financiamento da Democracia, que direciona 0,5% da receita corrente líquida do ano anterior. O fundo seria previsto no orçamento da União em anos eleitorais. O fundo também receberia os recursos de doações;

  • Sistema distrital misto a partir de 2022, mas apenas nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores, em uma espécie de fusão dos sistemas proporcional e majoritário. Na escolha de deputados federais, por exemplo, serão duas votações: uma em candidatos do distrito e outra em listas fechadas pré-definidas partidos. Assim, a metade das vagas fica reservada aos nomes eleitos por maioria simples, enquanto a outra metade passa a ser preenchida pelo chamado “quociente eleitoral”, com postulantes reunidos na lista partidária. O sistema eleitoral de lista preordenada, no pleito de vereador, será aplicada no caso de municípios com até 200 mil votantes;

  • Mudança nas datas de posse: 7 de janeiro para Presidente da República; 9 de janeiro para governadores e prefeitos; e 1º de fevereiro para deputados estaduais e vereadores. Tais alterações de calendário passam a valer, segundo o texto de Vicente Cândido, a partir de 2023.

 

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