25 de abril de 2016 • 11:20 am

Política

Comissão da Câmara vota nesta terça-feira relatótrio sobre crimes cibernéticos

Cícero Almeida defende a federalização dos crimes cibernéticos.

Por: Da Redação com Assessoria
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O deputado federal Cícero Almeida (PMDB) defendeu nesta segunda-feira, 25, a necessidade da federalização da investigação de crimes cibernéticos. A Câmara dos Deputados instaurou uma CPI para investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade.

Segundo o deputado, a comissão trabalha com base Projeto de Lei  que explicita que o crime cibernético somente será federalizados em casos de associação criminosa interestadual ou internacional.

Ele lamentou que o projeto tenha retirado do seu texto os termos que recomendavam apurar  conteúdos “acintosos contra a honra”. Para ele, esse fato foi lamentável, uma vez que entende que a internet não pode ser eternamente “terra de ninguém”.

Almeida: pela federalização dos crimes.

Almeida: pela federalização dos crimes.

No entanto, observa que felizmente se preserva, no campo da retirada de qualquer tipo de conteúdo,  a metodologia consagrada pelo Marco Civil da Internet, que autoriza a retirada de conteúdos repetidos, que sejam ofensivos.

De acordo com o deputado, esta pelo menos é uma conquista da cidadania, uma vez que pelo menos neste caso, a proposta prevê que o provedor de aplicações terá que assegurar a retirada automática de conteúdos repetidos, cujos originais já tiveram a retirada determinada pela justiça.

Almeida considera que toda a questão é polêmica, mas disse está convencido de que a comissão que estará reunida nesta terça-feira, 26, saberá encontrar o melhor caminho para preservar a cidadania, a economia e, ao mesmo tempo, não ferir preceitos legais de liberdade de imprensa “que são necessários e fundamentais”. A comissão vai votar o relatório final sobre os crimes cibernéticos.

O deputado entende, enquanto cidadão e profissional de comunicação, que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa devem ser princípios norteadores da vida democrática, mas deixou claro que não pode concordar com o atentado à honra das pessoas pela internet.

 

 

 

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