Brasil – O relatório que está sendo desenvolvido pelo deputado federal relator Marcelo Castro (PMDB-PI) para a Reforma Política no País contempla o fim da reeleição para cargos no Executivo, o voto distrital – são vitoriosos os que tiverem mais votos – e o financiamento das campanhas eleitorais com recursos públicos e privados.
Esse parte do relatório foi lida na Comissão Especial da Câmara, na terça-feira, 13. Segundo o relatório, um projeto de lei futuro deverá prever a criação de fundo público com a finalidade específica de financiamento das campanhas de partidos, prioritariamente com representação no Congresso. O projeto também vai prever veto à doação de pessoas jurídicas a partidos políticos fora do período eleitoral.
Disse o relator que no caso do “distritão” a proposta foi aprovada na comissão por 18 votos a 14. A matéria vai a plenário até o dia 23 de maio, quando os parlamentares vão se debruçar sobre cada item. Ainda segundo relator, o texto apresentado representa a média das opiniões de parlamentares e da sociedade em geral, ouvida nas audiências públicas da comissão em todo o País.
Marcelo Castro destacou que “tudo ou quase tudo o que está aqui é resultado de todos esses debates e da manifestação dos parlamentares. Por exemplo, fim da reeleição: todos se manifestaram a favor. Aquilo que não teve maioria de votos não fez parte do meu relatório”.