13 de maio de 2015 • 11:36 am

Política

Câmara aprova fim da reeleição e o voto distrital em 2016

A comissão também aprovou o financiamento de campanhas eleitorais com recursos públicos e privados.

Por: Da Redação
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Brasil – O relatório que está sendo desenvolvido pelo deputado federal relator Marcelo Castro (PMDB-PI) para a Reforma Política no País contempla o fim da reeleição para cargos no Executivo, o voto distrital – são vitoriosos os que tiverem mais votos – e  o financiamento das campanhas eleitorais com recursos públicos e privados.

Esse parte do relatório foi lida na Comissão Especial da Câmara, na terça-feira, 13. Segundo o relatório, um projeto de lei futuro deverá prever a criação de fundo público com a finalidade específica de financiamento das campanhas de partidos, prioritariamente com representação no Congresso. O projeto também vai prever veto à doação de pessoas jurídicas a partidos políticos fora do período eleitoral.

Disse o relator que no caso do “distritão” a proposta foi aprovada na comissão por 18 votos a 14. A matéria vai a plenário até o dia 23 de maio, quando os parlamentares vão se debruçar sobre cada item. Ainda segundo relator,  o texto apresentado representa a média das opiniões de parlamentares e da sociedade em geral, ouvida nas audiências públicas da comissão em todo o País.

Marcelo Castro destacou que “tudo ou quase tudo o que está aqui é resultado de todos esses debates e da manifestação dos parlamentares. Por exemplo, fim da reeleição: todos se manifestaram a favor. Aquilo que não teve maioria de votos não fez parte do meu relatório”.

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