Foi divulgado no Diário Oficial de Maceió o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Combustíveis da Câmara de Maceió.
A conclusão é de que “existem indícios de ilicitude na prática de combinação de preços de forma dolosa por donos de postos de combustíveis na capital”. Ao mesmo tempo, provas conclusivas para caracterização da prática de cartel não foram encontrada.
O relator Silvânio Barbosa (PMDB) decidiu pelo encaminhamento do relatório final e de todo o processo investigativo para o Ministério Público Estadual (MP-AL), Polícia Federal e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que contem ainda sugestões para redução do preço do combustível na capital.
Eles destacam ainda que Maceió é a capital com o menor número de veículos por posto de combustível dentre as capitais comparadas: 1.106 veículos para cada posto, menor que Fortaleza, (1.767) e isso acabaria influenciando no preço final, sugerindo legislação específica que limite o aumento no número desses estabelecimentos.
Comissão
A CEI dos Combustíveis foi instalada para investigar o preço dos combustíveis cobrados nos postos de Maceió. Integraram a comissão os vereadores Zé Márcio Filho (PSDB), Silvânio Barbosa, Samyr Malta (PSDC), Francisco Sales (PPL), Luciano Marinho (PTN), Silvânia Barbosa (PRB) e Antônio Hollanda (PMDB).