26 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Comissão mista a prova orçamento de R$ 20 bilhões para o Sistema S

Senador ameaça fazer mudanças na LOA para alterar orçamento do Sistema

 O sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sesc, Sest, Senar e Sebrae) terá em 2018 um orçamento estimado em R$ 20,5 bilhões.

Nesta quarta-feira, 12, a Comissão  Mista de Orçamento do Congresso Nacional decidiu não incluir no ajuste fiscal o orçamento do sistema S, rejeitando  as emendas que pretendiam vincular o orçamento do sistema ao orçamento da União. 

Várias emendas alterando à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foram apresentadas pelos parlamentares, mas não foram aceitas pelo relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Agora o texto segue para votação no  plenário.

Entretanto, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), 1 dos defensores das mudanças, afirmou que incluirá as alterações em seu relatório da LOA (Lei Orçamentária Anual), no final do ano. Ataídes é o relator da LOA. “Já aviso que farei as mudanças, caso as rejeitem agora”, disse.

Este Congresso está cometendo 1 crime extraordinário [ao rejeitar as emendas na CMO]. Como é que R$ 20 bilhões de impostos não passa pelas receitas da União?“, afirmou.

Os recursos das entidades do sistema S provêm da cobrança de contribuições de empresas, que variam  de 0,2% a 2,5% das folhas de pagamentos. Têm por objetivo a qualificação profissional