21 de julho de 2015 • 1:11 pm

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Confisco do PIS/Pasep prejudica 10 milhões de brasileiros

Trabalhadores nascidos de janeiro a junho estão sendo lesados. O governo decidiu que eles não receberão o abono este ano.

Por: Fátima Almeida
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Não bastassem as mudanças que vêm lesando os trabalhadores em direitos conquistados ao longo de décadas, o governo decidiu, agora, que cerca de 10 milhões de brasileiros ficarão sem receber o PIS/Pasep, este ano.

Assim mesmo, sem mais nem menos. Tipo: decidiu e pronto!

O abono, no valor de um salário mínimo (R$ 788), pago anualmente a todo trabalhador com carteira assinada, que ganha, em média, até dois salários mínimos mensais, começa a ser liberado nesta quarta-feira (22) – para os funcionários da iniciativa privada nascidos no mês de julho (PIS), e para os servidores públicos com identificação do Pasep com final 0 (zero).

E segue, até o final do ano, mês a mês, de acordo com a data de nascimento (de julho a dezembro), e número de identificação (0 a 4).

Calendario-do-PASEP-2015-OficialCalendario+do+PIS+2015+OFICIAL+2

E quem nasceu nos meses de janeiro a junho? E os que têm identificação Pasep, com final de 5 a 9?

Estes, de acordo com a tabela divulgada, ficarão sem receber o abono este ano.

É isso mesmo. O pagamento foi empurrado para o primeiro trimestre de 2016 e, com isso, o governo pula um exercício. Ou seja, o abono referente ao exercício de 2015, de quase a metade dos brasileiros que a ele têm direito foi CONFISCADO.

E se não surtirem efeito as demandas jurídicas que começam a pipocar em todo o país, contra esse confisco do abono, esses 10 milhões de trabalhadores ficam no prejuízo, porque o dinheiro usurpado retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde, aliás, nem vai sair.

Com isso, o governo economiza R$ 7,1 bilhões, segundo dados do próprio Ministério do Trabalho e Emprego.

À custa de quem???

PREJUÍZO EM MASSA

A Defensoria Pública da União (DPU) calcula que 10 milhões de trabalhadores estão sendo prejudicados com esse confisco. Quase a metade dos 23,4 milhões que têm direito a receber o benefício. E já ajuizou ação na Justiça Federal, para obrigar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a liberar o pagamento a todos os trabalhadores, dentro do exercício de 2015.

Resta esperar.

TAPANDO BURACO

Em nota divulgada em seu site, o MTE alega que o calendário foi alterado para garantir a sustentabilidade do FAT,  já que a ocorrência de maior inserção no mercado de trabalho, registrada nos últimos 12 anos – passando de 23 milhões para 41 milhões de empregados formais – provocou aumento progressivo de desembolso de recursos do FAT para pagar o benefício. Com o confisco do PIS/Pasep de 10 milhões de trabalhadores, o governo economiza R$ 7,1 bilhões, dos R$ 17,1 bilhões que teria que pagar este ano.

É a velha fórmula de tapar buraco metendo a mão no bolso do trabalhador.

O ABONO

Criados em 1970, o PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são abonos pagos anualmente, em valor equivalente a um salário mínimo, a todo trabalhador – público ou privado – cadastrado em um desses programas há pelo menos 5 anos, e que tenha recebido, no ano-base (anterior ao pagamento) remuneração mensal média de até dois salários mínimos; exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias; e cujos dados tenham sido informados pelo empregador, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

As instituições pagadoras são Caixa Econômica e Banco do Brasil, conforme calendário estabelecido pelo governo.

1 Comentário

  1. Armando disse:

    Nunca se roubou tanto na história desse país companheira!!!!

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