19 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Congresso derruba veto do governo que reduzia R$ 6 bi dos municípios

Sem o veto, a arrecadação do ISS irá para os municípios onde são realizadas as compras

Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso derrubou na noite desta 3ª feira, 30, o veto presidencial 52, que atrapalhava interesses dos municípios brasileiros.  A derrubada era um pleito dos prefeitos do País, que queriam manter a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) estimada em R$ 6 bilhões.

Quarenta e nove senadores votaram pela derrubada e um pela manutenção. Dos deputados, 371 foram pela derrubada e 6 pela manutenção. Mais cedo, o governo havia publicado uma nota dando aval à anulação do veto.

Sem o veto, a arrecadação do ISS irá para os municípios onde são realizadas as compras –e não para as cidades onde ficam as sedes das operadoras de cartão de crédito ou bancos. Os congressistas defenderam que isso evita a concentração de impostos em poucas regiões.