18 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Governo

Congresso libera construção do Trecho 5 do Canal do Sertão

Obra foi aprovada pela Comissão Mista do Orçamento, responsável pela apresentação da Lei Orçamentária de 2018

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), órgão do Congresso Nacional, aprovou repasse de recursos para a construção do Trecho 5 do Canal do Sertão alagoano, para o próximo ano. A decisão ocorreu após apresentações de obras de infraestrutura, por parte de representantes dos Estados brasileiros, no mês de novembro.

Naquele mês, o TCU gerou para 11 obras o indicativo de paralisação (IGP), ou 11,7% do total de obras fiscalizadas. Entre elas o Canal do Sertão Alagoas, por indícios de irregularidades nas obras.

Para defender o andamento das obras do Trecho 5 do Canal do Sertão, o Governo de Alagoas enviou técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) à CMO. Na ocasião, os representantes esclareceram questionamentos apontados no relatório anual de fiscalização de obras, o Fiscobras, e apresentaram todas as medidas adotadas para o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura, Humberto Carvalho, entre as principais ações, está a proposta de repactuação do valor da obra – de R$ 686 milhões para R$ 527 milhões.

No Semiárido, a maior e mais importante obra de infraestrutura hídrica do Estado de Alagoas já abre passagem para a água do rio São Francisco e beneficia cerca de 160 mil sertanejos, distribuídos entre sete municípios assolados pela estiagem prolongada.