8 de setembro de 2016 • 5:38 pm

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Congresso prepara anistia para políticos que receberam caixa dois

Projeto beneficia e Michel Temer, Aécio Neves, José Serra, Marina, Alckmin e muitos outros, inclusive petistas

Por: Da Redação
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O governo de Michel Temer sinalizou e os aliados deram a partida para anistiar o caixa dois em campanha políticas. Por isso mesmo, já está em formatação no Congresso Nacional a minuta de um projeto de lei que possibilitará anistiar partidos, políticos e empresários envolvidos em doações eleitorais irregulares. A ideia é por fim ao combate a corrupção da Operação Lava Jato.

Pelo projeto, seriam criminalizadas as doações feitas via caixa 2 só após a legislação ser aprovada, deixando de punir quem praticou o ilícito no passado, desde que confesse o fato à Justiça Eleitoral.

A proposta, gestada no meio empresarial, deve ser incluída na pauta do Congresso por meio de uma emenda substitutiva a uma série de outros projetos do gênero que tramitam na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara visando criminalizar a prática do caixa 2.

A proposta vem na esteira criada pela Operação Lava Jato, que tem visto o esquema de financiamento de campanhas eleitorais por meio de caixa 2 como lavagem de dinheiro ou corrupção, já que a doação irregular por si só não se configura como crime penal. Pelo projeto, as pessoas físicas que fizerem uso da prática podem pegar pena de 3 a 10 anos de reclusão e as pessoas jurídicas seriam impedidas de contratar com o poder público ou obter subsídios por um período de até oito anos.

Vale lembrar que políticos importantes como o atual ministro José Serra (PSDB), a candidata a prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PMDB), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a ex-senadora Marina Silva (Rede) e até Michel Temer (PMDB), atual presidente da República, foram citados em delação premiada na Lava Jato como beneficiários de caixa dois de grandes empreiteiras como Odebrecht e OAS.

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