19 de novembro de 2015 • 7:43 am

Economia

Congresso veta o reajuste do aposentados pelo índice do salário mínimo

Aposentados terão direito apenas a reposição da inflação

Por: Da Redação
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Print this page
Votação no plenário

Votação no plenário

Após manter o veto da presidente Dilma Rousseff sobre o reajuste salarial de servidores do Judiciário, no fim da noite desta terça-feira 17, o Congresso voltou a atender às expectativas da equipe econômica do governo na tarde de quarta, 18 mantendo o veto de Dilma ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo.

A derrubada desse veto era um dos mais temidos pelo governo, pois afrontava as medidas de ajuste fiscal por ocasionar gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016,  segundo o Ministério do Planejamento A pasta ainda informou que, se o texto tivesse sido aprovado integralmente, a nova lei acarretaria um rombo de R$ 11 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos.

Para a derrubada de um veto presidencial é preciso que a maioria absoluta dos congressistas das Casas legislativas se manifeste de forma contrária (257 na Câmara e 41 no Senado). Como 211 deputados votaram contrários à decisão de Dilma e 160 se posicionaram a favor, o veto sequer precisou ser submetido à apreciação dos senadores, com manutenção assegurada já na primeira votação.

O veto – O veto diz respeito a uma parte do texto do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertida na Lei 13.152/15. Dilma impediu a extensão às aposentadorias e pensões maiores que um salário mínimo da atual política de valorização da remuneração. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.

Com isso, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição inflacionária, sem qualquer ganho real. O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Deixe o seu comentário