Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16) o regimento do III Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado. O regimento foi aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
O regimento servirá como base para a elaboração do edital do concurso público para defensor. De acordo com o regimento, o concurso será aberto, observada a dotação orçamentária e a necessidade do serviço, para o preenchimento do número de cargos previstos no respectivo Edital, e será realizado mediante contrato de prestação de serviços com instituição especializada não integrante da estrutura do Estado de Alagoas.
O certame, ainda sem data prevista, será para a contratação de defensores públicos de 1ª Classe, e acontecerá por meio de provas e títulos.
Para participar da prova, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ser bacharel em Direito, haver recolhido o valor da inscrição fixado no edital, salvo hipótese de isenção, estar em dia com as obrigações militares, estar no gozo dos direitos políticos, não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções, não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional.
O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, sob as penas da lei, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse e que aceita todas as regras dispostas no edital.
Os concorrentes deverão passar por prova objetiva, discursiva e oral, que possuem caráter eliminatório. Por fim, os aprovados serão selecionados para a prova de títulos, esta última tem por objetivo a classificação dos candidatos.